O auxílio-reclusão é um dos benefícios mais polêmicos do INSS. Isso acontece, principalmente, porque muitos cidadãos não sabem como ele funciona e os seus requisitos. Ele é um benefício devido aos dependentes do segurado, como a pensão por morte, e tem o objetivo de sustentar os familiares do contribuinte do INSS que foi recolhido à prisão.
Para explicar melhor como ele funciona, neste texto nós falaremos sobre as regras mais importantes desse benefício. Confira a seguir e se informe!
Dependentes
Nós já adiantamos a primeira informação importante: ele é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão e não para o preso. Ele é fundamental para que a família tenha uma renda nessa hora. Os dependentes são divididos em três classes consecutivas, ou seja, só é pago o benefício para os dependentes da classe mais alta, se não houver, passa para a segunda classe e, finalmente, para a terceira.
Funciona assim:
- primeira classe: cônjuge, companheiro, filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido;
- segunda classe: pais;
- terceira classe: irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido declarado judicialmente.
Dessa forma, se o segurado preso tiver esposa e filhos, por exemplo, todos recebem o auxílio-reclusão. Entretanto, mesmo tendo pais e irmãos vivos, eles estão excluídos do recebimento, pois são de uma classe inferior. Vale lembrar de que o enteado e o menor tutelado também são equiparados aos filhos, desde que seja comprovada a dependência econômica com o segurado preso.
Carência
A carência também é outro requisito para o auxílio-reclusão. Ela é um número mínimo de contribuições mensais para a Previdência Social que o segurado deve ter para que seus dependentes recebam o benefício. Assim, para poder requerer o auxílio-reclusão, o segurado tem que ter contribuído para o INSS por, pelo menos, 24 meses.
Antes disso, mesmo preenchendo os demais requisitos, seus dependentes não receberão o benefício. Também, é importante saber que, se o segurado ficar um tempo sem contribuir (aqui o prazo varia entre um ano e 36 meses), ele perde a qualidade de segurado e não tem mais direito aos benefícios do INSS.
Valor da renda
O auxílio-reclusão tem o valor de, no máximo, um salário mínimo. Desse valor, será utilizada uma base de 50%, acrescido mais 10% para cada dependente que o segurado tiver. Um segurado preso que tem uma esposa e um filho, terá um auxílio-reclusão correspondente a 70% do salário mínimo (50% mais 10% para cada dependente).
Esse total é dividido entre todos os dependentes em partes iguais. Vale lembrar de que só tem direito ao auxílio os segurados considerados de baixa renda, conforme uma portaria divulgada anualmente pelo governo.
Duração do benefício
Por quanto tempo os dependentes recebem o benefício? Existem diversas regras sobre a duração do pagamento. Primeiro, ele só é pago enquanto o segurado estiver preso, se ele for posto em liberdade, fugir ou passar para o regime aberto, o benefício cessa. Para filhos e irmãos menores de idade, o recebimento vai até os 21 anos ou enquanto estiverem inválidos. Para os cônjuges, existe uma tabela progressiva de acordo com a idade.
Assim, quanto mais novo o cônjuge no momento do recolhimento à prisão, por menos tempo ele vai receber. A duração vai de 3 anos (para os cônjuges com menos de 21 anos) até de forma vitalícia (para os que tem mais de 44 anos).
Agora, você já sabe como funciona o auxílio-reclusão. Não esqueça de que é fundamental conhecer seus direitos previdenciários para poder planejar seus benefícios e contestar o INSS em caso de necessidade.
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