Como você já deve saber, há um benefício mensal pago pelo INSS aos dependentes de um segurado da Previdência Social que foi recolhido à prisão. Estamos nos referindo ao auxílio reclusão.
Para que não fiquem sem suporte financeiro, especialmente em casos em que uma única pessoa era responsável pelo sustento da família, a medida provisória nº 871/2019 estabelece que os dependentes do detido —, tanto em regime fechado como em regime semiaberto têm direito a um auxílio mensal.
Por se tratar de um assunto polêmico e por muitas pessoas discordarem do direito ao benefício, muitas informações inconsistentes são propagadas, gerando ainda mais dúvidas. Por isso, preparamos este conteúdo para que você entenda mais sobre o auxílio reclusão.
Continue a leitura do artigo para conferir!
O que é auxílio reclusão?
Criado na década de 1960, o auxílio reclusão é um benefício financeiro mensal pago pela Previdência Social aos dependentes de um segurado que tenha sido preso.
Assim como a pensão por morte, sua finalidade é sustentar os familiares do contribuinte do INSS. É importante destacar que o valor do auxílio não é pago ao segurado detido, mas sim aos seus dependentes.
Quanto tempo dura o auxílio reclusão?
O tempo de duração do auxílio pode variar em um período de quatro meses, anos ou até mesmo ser vitalício., dependendo da idade e tipo de beneficiário. Veja a tabela a seguir para conferir as variações do tempo de duração, conforme a idade do dependente na data da prisão:
- menos de 21 anos – 3 anos de duração;
- entre 21 e 26 anos – 6 anos de duração;
- entre 27 e 29 anos – 10 anos de duração;
- entre 30 e 40 anos – 15 anos de duração;
- entre 41 e 43 anos – 20 anos de duração;
- a partir de 44 anos – vitalício.
Se o casamento ou união estável tiver tido iniciado há menos de dois anos antes da data em que o seguro foi levado à prisão, o benefício durará quatro meses.
Quem tem direito?
Os dependentes que têm direito ao auxílio reclusão do segurado do INSS, são:
- o filho (menor de 21 anos) não emancipado de qualquer condição, em situação de invalidez ou que tenha deficiência grave, mental ou intelectual;
- o cônjuge (companheira ou companheiro);
- os pais;
- o irmão (menor de 21 anos) não emancipado de qualquer condição, em situação de invalidez ou que tenha deficiência grave, mental ou intelectual.
Como funciona para o recluso?
Para que o dependente tenha direito ao auxílio reclusão, é preciso que o recluso possa comprovar baixa renda (na data em que a prisão ocorreu) e se mantenha qualidade de segurado. Além disso, ele deve atender aos seguintes requisitos:
- estar recluso em regime fechado ou semiaberto;
- não receber salário ou qualquer outro benefício do INSS;
- receber rendimento mensal igual ou inferior a R$ 1.425,56;
- estar contribuindo regularmente com a Previdência Social (possuir qualidade de segurado), seja trabalhando ou como autônomo;
- ter contribuído por pelo menos 24 meses com a Previdência Social.
Como funciona para os dependentes?
Para que os dependentes tenham direito ao auxílio reclusão, é preciso que eles cumpram com os seguintes requisitos:
- filhos ou equiparados (possuir menos de 21 anos);
- filhos ou equiparados com deficiência ou invalidez (não há limite de idade);
- companheira ou cônjuge (de comprovar casamento ou união estável na data em que a prisão do segurado ocorreu);
- pais (devem comprovar dependência econômica);
- irmãos com idade inferior a 21 anos (precisam comprovar dependência econômica);
- irmãos com deficiência ou invalidez (não há limite de idade).
Qual o valor da renda?
De forma simplificada, o valor do auxílio reclusão não pode ultrapassar um salário mínimo. Dessa quantia, 50% do valor será usado como base, somado a 10% para cada dependente que o segurado tiver.
Por exemplo, se o segurado recluso tiver um filho e uma esposa, seu benefício equivalerá a 70% de um salário mínimo, isto é, 50% como base mais 10% para cada dependente). Lembrando que o total é dividido em partes iguais entre todos os dependentes.
Para concluirmos, vale destacar que o processo para solicitar o auxílio reclusão, quando há o suporte de um bom advogado, pode ser muito mais rápido e eficiente. Por isso, é importante procurar por um escritório com profissionais competentes.
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