Você já ouviu falar sobre o apostilamento de documentos? Trata-se de um reconhecimento de autenticidade, que confere validade a um documento que deve ser apresentado em outro país, feito pelas autoridades competentes da nação em que ele foi emitido.
De maneira geral, como o procedimento é realizado para que o documento também tenha validade em outros países, ele costuma ser realizado, por exemplo, pelas pessoas que desejam obter a dupla cidadania.
Se você tem interesse pelo tema e deseja conhecer as principais informações a respeito do apostilamento de documentos, continue a leitura deste post, que vamos apresentar todos os detalhes. Veja!
O que é e para que serve o apostilamento de documentos?
Como citamos, o apostilamento de documentos é um certificado que autentica a origem de um documento público, para que ele possa ser usado e tenha validade em outro país. Em geral, ele é emitido em papel moeda e conta com selo ou carimbo da instituição, cargo de agente público responsável e assinatura.
Existem diferentes documentos oficiais que podem ser apostilados, como os seguintes:
- certidão de nascimento;
- certidão de casamento;
- certidão de óbito;
- patentes;
- certidão de antecedentes criminais;
- registros comerciais;
- atas;
- diplomas acadêmicos emitidos por instituições públicas.
Quando é preciso apostilar um documento?
O apostilamento de documentos deve ser realizado sempre que houver a necessidade de apresentá-lo em outro país, que não o seu de origem, ou seja, em local diferente do que ele foi emitido.
É o caso, por exemplo, de uma pessoa que precisa apresentar a sua certidão de nascimento em outro país, como a Itália, para realizar determinado procedimento. Nessa situação, é justamente o apostilamento que deve garantir a devida autenticidade ao documento.
Contudo, é importante ressaltar que, para que um documento apostilado seja válido, o país em que ele for apresentado precisa, de maneira obrigatória, constar na lista das nações signatárias da Convenção de Haia.
Como o apostilamento funciona na prática?
Agora que você já sabe o que é o apostilamento e quando é preciso realizá-lo, deve estar se perguntando qual é o procedimento para obter, na prática, um documento apostilado, não é mesmo? Para que um documento receba o certificado da Apostila, é preciso apenas separar a certidão desejada e levá-la a qualquer um dos cartórios ou tabelionatos do Brasil que realizem o referido procedimento.
Inicialmente, o cartório deve recolher a documentação, gerar um protocolo e fazer o orçamento do pedido. Além disso, existem determinados casos em que é preciso apresentar tanto o documento original quanto a sua versão traduzida (tradução juramentada).
Um exemplo disso é a certidão de nascimento. Já o RG, por sua vez, não se traduz e, portanto, é preciso apresentar apenas o original.
Por fim, o cartório realiza uma cópia autenticada e apostila o documento. Nesse sentido, o apostilamento consiste em uma via física e outra eletrônica, sendo que a primeira é emitida em conjunto com o documento e fica apensada ou colada a ele.
A via eletrônica é emitida apenas para o controle das autoridades brasileiras e para a consulta de autoridades estrangeiras sobre as apostilas emitidas no Brasil. Por essa razão, fica registrada em um sistema próprio.
Os interessados estrangeiros que desejam conferir a autenticidade de um documento brasileiro apostilado podem fazer isso por meio de código (QR Code) que é inserido na própria apostila física.
Já os documentos estrangeiros que foram apostilados em seu país de origem também estão aptos para produzir efeitos no Brasil, junto aos órgãos, instituições e autoridades interessadas. Contudo, assim como ocorre nos demais locais, nosso país pode exigir eventuais formalidades para que um documento apostilado em outra nação tenha validade, como a tradução para o português.
Além disso, a autoridade que é competente para realizar o apostilamento, no exterior, varia de acordo com cada país. Por isso, o ideal é consultar o consulado ou a embaixada da nação que emitiu o documento previamente.
A apostila de um documento não tem prazo de validade, mas ela também não influencia a validade dos documentos apostilados. Isso quer dizer que, apesar de o apostilamento não vencer, se a certidão conta com determinado prazo de validade, ele não será prolongado apenas por ter ocorrido o apostilamento.
O que é a Convenção de Haia?
Antigamente, para que um documento público fosse válido e surtisse efeito em outro país, ele precisava se sujeitar a uma série de procedimentos. A Convenção de Haia foi realizada, justamente, para acabar com esse processo burocrático.
É um tratado internacional, que foi assinado em 1961 por diversos países, e dispõe sobre a eliminação de exigências para a legalização de documentos públicos estrangeiros a fim de simplificar o processo. Antes da Convenção de Haia, tanto as pessoas físicas quanto jurídicas precisavam fazer uma tradução juramentada do documento.
Além disso, era necessário realizar o reconhecimento de firma no Cartório de Notas, fazer a autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e, ainda, reconhecer a autenticação em um consulado ou embaixada do país, sempre que se desejava validar um documento para que ele produzisse efeitos no exterior.
Como se tratava de um processo com diversas etapas, ele poderia levar meses para ser concluído. Contudo, a Convenção de Haia eliminou diferentes fases do procedimento e, hoje em dia, é preciso realizar apenas o apostilamento no cartório. A depender das exigências do país de destino, é preciso também apresentar a tradução juramentada.
Quais países fazem parte da Convenção de Haia?
Ao todo, existem 116 países que fazem parte da Convenção de Haia. A seguir, vamos apresentar alguns dos principais signatários:
- Alemanha;
- Argentina;
- Austrália;
- Brasil;
- Chile;
- China;
- Espanha;
- Estados Unidos da América;
- França;
- Itália;
- Japão;
- Portugal, entre outros.
Para descobrir quais são todos os países que participam da Convenção de Haia, basta acessar a lista de países signatários. É válido lembrar que o apostilamento de documento só pode ser realizado entre as nações que participam do tratado.
Como vimos, o apostilamento de documentos é um acordo realizado entre diferentes países a fim de tornar o processo de validar determinada documentação em outra nação menos burocrático. Por isso, ele deve ser realizado sempre que for preciso apresentar, por exemplo, uma certidão válida em uma das 116 nações que participam do tratado.
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