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Contratar advogado: porque fazer isso em casos de pensão de morte?

Após o falecimento de uma pessoa querida, a família passa por um momento difícil e, muitas vezes, deixa de buscar seus direitos nos momentos certos e acaba perdendo benefícios que teria direito simplesmente por não ter a assessoria necessária ou por deixar de contratar advogado.

A pensão por morte é regida por lei e as regras usadas para a concessão do benefício são aquelas que estiverem em vigor na data do óbito do segurado, o que obriga os cidadãos a ficarem ainda mais atentos às mudanças na lei e a buscarem assessoria jurídica qualificada.

Veremos que o processo de pensão por morte é um procedimento bem específico, em que contratar advogado especialista se faz necessário para a garantia da renda previdenciária.

Então, vai solicitar uma pensão? Continue a leitura para saber mais e conhecer as atitudes que devem ser tomadas antes do requerimento.

Quem pode receber pensão por morte?

Conforme dispõe o artigo 16 da Lei 8213 de julho de 1991 a pensão por morte exige apenas um único requisito: falecimento de um segurado da previdência social que tenha deixado algum dependente.

Dependente, de modo geral, é todo aquele que de alguma forma precisa financeiramente de outra pessoa que, nesse caso, é o segurado que veio a óbito. As pessoas que são classificadas como dependentes têm direito a vários benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da pensão por morte, como o auxílio-reclusão e o serviço social.

Os dependentes que têm direito a pensão por morte são classificados e divididos em três grupos:

  • 1ª grupo — cônjuge, companheiro, filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido;
  • 2ª grupo — pais;
  • 3ª grupo — irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido.

Os dependentes do 1º grupo não precisam comprovar a sua condição, pois ela é presumida. Enquanto que, os demais dependentes, ou seja, irmãos e pais, precisam comprovar que dependiam economicamente do segurado falecido.

Importante ressaltar que esse rol é taxativo, o que quer dizer que a lei não permite que outras pessoas além das previstas recebam a pensão.

Também vale esclarecer que, se houver dependentes do primeiro grupo, automaticamente o segundo e terceiro serão eliminados e não poderão receber a pensão.

Até quando posso requerer a pensão por morte?

Pelas dificuldades encontradas na situação, a legislação ampliou o prazo para o requerimento desse benefício, aumentando o tempo em que os dependentes podem solicitar a pensão sem perder os rendimentos retroativos, ou seja, desde a data do óbito. Assim, a pensão será devida desde a data:

  • do óbito — se requerida em até 90 dias após o óbito;
  • do requerimento ao INSS — se requerida 90 dias após o óbito;
  • da decisão judicial — no caso de morte presumida.

Cumpre esclarecer que os prazos citados acima não correm contra os absolutamente incapazes, como é o caso dos menores de 16 anos.

Vamos exemplificar: o segurado veio a óbito e deixou apenas um filho de cinco anos. O tutor do menor só foi requerer o benefício quando a criança tinha dez anos. Nessa situação, por tratar-se de incapaz, o INSS deverá pagar a pensão por morte retroativa, isto é, desde a data do óbito, recebendo o menor, de forma acumulada, os valores que deveriam ter sido pagos mensalmente.

Qual o valor da pensão?

Quanto ao valor da pensão, cumpre esclarecer que caso o segurado que veio a óbito recebesse aposentadoria, a renda mensal inicial do benefício será de 100% do valor da aposentadoria. No caso do segurado não ser aposentado, calcula-se o benefício como se o fosse.

Até quando posso receber o benefício?

O benefício de pensão por morte tem sua duração regida por alguns fatores: idade, tempo de relacionamento e contribuições do segurado.

Como vimos, o dependente — salvo se o óbito ocorrer acidente ou o dependente for inválido — só receberá pensão por quatro meses nos casos do segurado ter menos de 18 contribuições ou a união do cônjuge ou companheiro for menor que dois anos.

Preenchidos esses dois requisitos (tempo de contribuição e de relacionamento), o dependente receberá pensão conforme for a sua idade na data do óbito. Há uma tabela progressiva na lei, e apenas receberá pensão vitalícia o dependente que tiver mais de 44 anos na data do óbito.

Como agilizar o pedido da pensão por morte?

É muito comum as pessoas encontrarem dificuldades no momento de fazer o requerimento do benefício da pensão, pois trata-se de um processo burocrático que muitas vezes precisa ser agilizado por advogados.

Conseguimos analisar algumas questões referentes a pensão por morte, mas a legislação é extensa e requer conhecimento técnico para ser posta em prática. Desde 2015, por exemplo, a lei foi alterada, e o cônjuge ou companheiro que tem menos de dois anos de casamento ou união estável terá direito ao recebimento do benefício apenas por quatro meses.

Também será apenas de quatro meses a concessão da pensão por morte nos casos em que o segurado tenha feito menos de 18 contribuições, o equivalente a um ano e meio.

Contratar advogado pode acelerar este processo, conseguindo, assim, garantir o benefício para quem tem o direito.

Por isso, contratar um advogado fará toda a diferença no processo. Você pode esclarecer suas dúvidas sobre os procedimentos administrativos do INSS, verificar a legislação atual, simular sua pensão e ainda garantir que todos os seus direitos estejam sendo cumpridos.

Lembre-se que muitos trabalhadores contribuem para o INSS visando garantir uma velhice tranquila e uma segurança para a família. Mas, muitos acabam não usufruindo dos benefícios que teriam direito por falta de instrução e por não saberem como agir diante de tantas leis, documentos e burocracias.

Desse modo, contratar advogado assegura ter direitos defendidos e respeitados. Antes de fazer qualquer ato, busque por informações seguras com profissionais da área. Depois que o primeiro passo é tomado no sentido errado, fica muito mais difícil buscar soluções para resolver o problema.

Se gostou das nossas dicas e quer saber mais sobre benefícios do INSS, entre em contato com a nossa empresa. Estamos disponíveis para tirar suas dúvidas!

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