aposentadoria por cegueira

Aposentadoria por cegueira: como funciona e quando se aplica?

Existem diversas dúvidas entre a população, especialmente entre os segurados do INSS, sobre a aposentadoria por cegueira, uma vez que muitas pessoas não sabem como o benefício funciona e quais são as regras previstas.

No entanto, conhecer essas questões e entender os seus direitos previdenciários é fundamental para ter acesso aos benefícios garantidos pela lei e requisitá-los ao INSS.

Assim, a fim de ajudá-lo, vamos apresentar todos os detalhes sobre a aposentadoria por cegueira. Acompanhe o post e confira!

Quem tem direito à aposentadoria por cegueira?

A cegueira é uma causa comum de concessão de benefícios previdenciários, sendo, inclusive, uma das maiores responsáveis pela concessão de aposentadorias por invalidez.

Todos os beneficiários que são segurados do INSS na data de início da capacidade e contribuem por pelo menos 12 meses podem fazer jus ao recebimento do benefício. Nos casos em que a incapacidade ocorre em razão de algum acidente (fato imprevisível), doença ocupacional (aquela que é causada pelo exercício da profissão), acidente de trabalho ou doença grave, a carência de 12 meses não precisa ser cumprida.

É válido ressaltar que, em muitos casos, a redução da visão é causada em razão de outra doença com desenvolvimento progressivo — como glaucoma, catarata e diabetes. Nesse caso, o perito considera que a cegueira teve início no período de desenvolvimento da doença que a gerou (época em que, muitas vezes, o trabalhador ainda não era segurado do INSS), o que pode causar o indeferimento do benefício. No entanto, o entendimento majoritário é que, para fins previdenciários, a cegueira deve ser contada a partir de seu próprio início.

Existe diferença entre a cegueira total ou parcial?

É unânime que a cegueira total é capaz de aposentar de maneira definitiva os trabalhadores que contam com qualidade de segurado pelo INSS, uma vez que a se trata de uma doença considerada grave pela legislação. Assim, a cegueira, inclusive, dispensa o cumprimento de carência por 12 meses da aposentadoria por invalidez.

Já a cegueira parcial, tanto a monocular (que ocorre um olho só) como a redução parcial em ambos os olhos (baixa visão), muitas vezes gera dúvidas nas perícias médicas do INSS. Isso ocorre porque nas profissões que não exigem a visão de maneira apurada, a cegueira parcial não gera incapacidade definitiva em certos casos.

No entanto, em outras profissões em que visão é essencial para o desempenho das funções, como taxista, caminhoneiro, fotógrafo, editor de imagens ou cirurgião, não há dúvidas que a cegueira parcial, ou em apenas um olho, é capaz de causar a incapacidade para o trabalho. Em ambos os casos, tanto a cegueira monocular quanto a baixa visão, a carência de 12 meses deve ser cumprida.

É válido ressaltar ainda que a aposentadoria por invalidez — o benefício que a cegueira gera direito — é concedida no valor de 100% do salário de benefício até a data de sua concessão. Dessa maneira, se o salário de benefício resultou em R$ 3.000,00, por exemplo, o trabalhador deve receber a título de aposentadoria R$ 3.000,00.

Como solicitar a aposentadoria por cegueira?

O primeiro passo para solicitar a aposentadoria por cegueira deve ser realizar o agendamento de perícia no INSS — que pode ser feito tanto online quanto por telefone. Depois, é preciso comparecer na data agendada na Agência da Previdência Social (APS) mais próxima de sua residência com todos os documentos médicos que comprovem a incapacidade (como atestados de consultas com CID, exames de imagem, laboratoriais e clínicos, boletim de entrada no hospital, receitas médicas, entre outros).

Outros documentos importantes para levar no dia da perícia são os Carnês de Recolhimento e/ou a Carteira de Trabalho. Desse modo, é possível conferir os salários de contribuição constante no sistema CNIS do INSS e verificar o cumprimento da carência.

Na data agendada, a perícia é realizada a fim de verificar se o solicitante realmente precisa receber a aposentadoria e o grau de sua incapacidade. Para tanto, o perito deve analisar a documentação apresentada e, ainda, pode realizar determinados exames, como o exame de vista.

O perito que examinar o segurado deve sempre indicar no laudo pericial a doença, para que, se for o caso, o INSS exclua a carência e conceda o benefício — como quando há doença grave como a cegueira total.

Por fim, o comunicado se o benefício foi ou não aprovado deve ser disponibilizado no dia seguinte à realização da perícia. É possível obter o seu resultado tanto pela internet quanto comparecendo pessoalmente em uma agência do INSS.

Como agir nos casos em que o INSS nega o benefício?

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, há solução para os casos em que o INSS nega a aposentadoria por cegueira após a perícia.

A negativa muitas vezes se dá em razão do tipo de doença ou lesão, pois os peritos do INSS são clínicos gerais e não médicos especialistas. Dessa forma, quando a incapacidade é complexa ou específica, o profissional não consegue identificar e medir o grau de incapacidade do trabalhador.

Contudo, a negativa do benefício também pode ocorrer porque o segurado não forneceu ao perito todos os documentos e registros necessários para comprovar a lesão e incapacidade, como o atestado com CID. Ainda, pode ter ocorrido alguma falha por parte do INSS, como falta de atenção e análise incorreta.

Em todos os casos, sempre que o benefício for negado e o segurado não concordar com a decisão, é possível recorrer da decisão administrativamente, no próprio INSS, ou, ainda, ingressar com uma ação judicial.

Nos casos em que há o ingresso de uma ação previdenciária, uma nova perícia deve ser realizada. No caso judicial, ela é feita com um médico de confiança do juiz, especialista no problema de saúde do segurado — o que garante uma atenção e conhecimento maior sobre a doença, o que, em geral, costuma resultar em decisões mais favoráveis.

O benefício pode ser negado, ainda, porque o perito considerou a doença como preexistente; isso ocorre, principalmente, nos casos em que a cegueira é causada por outra doença. Mesmo nos casos em que a aposentadoria por invalidez é negada por essa razão, a decisão pode ser revista, pois o correto é que seja considerada como início da doença a data em que a cegueira teve o seu início efetivo.

Agora você já conhece todos os detalhes sobre a aposentadoria por cegueira e sabe, inclusive, que é possível reverter à decisão do INSS judicialmente. Porém, é importante saber que para a ação judicial ter sucesso e o benefício ser concedido, é fundamental contar com o auxílio de um advogado qualificado durante todo o processo.

Se você precisa de auxílio jurídico, nós fornecemos o suporte necessário. Entre em contato conosco e confira como nós podemos ajudá-lo!

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