adicional de insalubridade

Como funciona o adicional de insalubridade na aposentadoria?

O trabalho em condições insalubres e o adicional de insalubridade geram diversas dúvidas para os trabalhadores, principalmente quando se trata da aposentadoria. Isso acontece porque, em alguns casos mas não em todos, os segurados têm direito à contagem do tempo especial, garantindo melhores condições na hora de se aposentar.

Entender como funciona a insalubridade e os seus reflexos na aposentadoria é fundamental para garantir todos os seus direitos e ter o melhor benefício na hora de se aposentar. Para ajudar, preparamos este post esclarecendo as principais dúvidas sobre o assunto. Acompanhe!

Como funciona o adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade é uma verba devida aos empregados que exercem as suas funções em condições insalubres. O artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define como insalubre as atividades ou operações que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância estabelecidos pela legislação.

O trabalho nessas condições garante ao trabalhador o recebimento de um adicional em sua remuneração, de acordo com o grau de insalubridade. Funciona da seguinte forma:

  • insalubridade em grau mínimo: adicional de 10%;
  • insalubridade em grau médio: adicional de 20%;
  • insalubridade em grau máximo: adicional de 30%.

É importante ressaltar que, atualmente, a base de cálculo desse adicional é o salário mínimo vigente — e não a remuneração do trabalhador —, conforme entendimento fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Portanto, considerando o salário mínimo de 2019, no valor de R$ 998, os cálculos são feitos da seguinte forma:

  • grau mínimo: 998 x 0,1 (10%) = R$ 99,80;
  • grau médio: 998 x 0,2 (20%) = R$ 199,60;
  • grau máximo: 998 x 0,4 (40%) = R$ 399,20;

As normas coletivas de trabalho podem estabelecer outras bases de cálculo mais vantajosas para o trabalhador, o que deverá ser observado pelos empregadores.

Atividades insalubres

Para regulamentar quais são as atividades e operações insalubres, o Ministério do Trabalho editou a Norma Regulamentadora (NR) 15, que traz a lista completa dos agentes que caracterizam a insalubridade. Veja alguns exemplos:

  • agentes físicos: ruídos de impacto, vibrações, temperaturas anormais, umidade etc.;
  • agentes químicos: arsênico, carvão, cloro, chumbo, hidrocarbonetos, mercúrio, monóxido de carbono, entre outros;
  • agentes biológicos: microorganismos e parasitas infectocontagiosos vivos e as suas toxinas, bem como a exposição aos agentes contaminantes (sangue, secreções etc.).

A exposição aos agentes deve ser identificada pelos programas de segurança do trabalho da empresa ou por meio de perícia técnica judicial, caso o trabalhador busque o reconhecimento do direito ao adicional em uma ação trabalhista.

O valor do adicional influencia a aposentadoria?

Apesar de receber o adicional de insalubridade não garantir o direito à aposentadoria especial, ele influencia o valor do benefício. Isso acontece porque o valor pago é uma verba salarial, ou seja, influencia o cálculo de outras verbas, como férias, 13º salário, FGTS e INSS.

Ou seja, o valor das contribuições previdenciárias utilizadas no cálculo da aposentadoria considera o valor recebido pelo empregado pelo adicional de insalubridade, garantindo, assim, um benefício melhor.

Por isso, mesmo quando a atividade não garante a aposentadoria especial, é fundamental buscar os seus direitos caso você exerça atividades insalubres sem a devida remuneração do empregador. Nesses casos, é preciso ingressar com uma reclamatória trabalhista para comprovar, por meio de perícia, se houve trabalho insalubre e o grau de insalubridade.

Caso a empresa seja condenada, ela deverá pagar os valores devidos ao empregado e todos os reflexos dessa verba na remuneração, incluindo a diferença nos valores pagos ao INSS.

O que é a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um benefício garantido aos segurados que trabalham expostos a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. Nesses casos, é possível se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da atividade exercida.

Ela é devida aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais (autônomos) que comprovem o exercício da atividade especial e tenham cumprido a carência de 180 contribuições mensais.

Vale lembrar, ainda, que caso o trabalhador não complete os 15, 20 ou 25 anos de trabalho especial para poder requerer esse benefício, é possível converter o período em tempo comum, aumentando o seu tempo de contribuição para a aposentadoria comum.

Os multiplicadores variam de acordo com o tipo de aposentadoria especial a que o segurado teria direito. Para as de 25 anos, o fator de conversão é 1,4 para homens e 1,2 para mulheres. Dessa forma, um homem que tem cinco anos de atividade especial garante o reconhecimento de sete anos de tempo de contribuição para a aposentadoria comum.

Quando a insalubridade garante a aposentadoria especial?

Para ter direito ao benefício, é necessário que a atividade insalubre deixe o trabalhador exposto aos agentes nocivos previstos no Anexo IV do Regulamento da Previdência Social — Decreto 3.048/1999 —, acima dos limites de tolerância estabelecidos pela NR 15.

Assim, caso os agentes não estejam incluídos na lista ou a exposição esteja dentro dos limites de tolerância fixados, mesmo que receba o adicional de insalubridade, o segurado não terá direito ao reconhecimento do tempo especial.

Além disso, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) neutralizar por completo o agente insalubre, não há reconhecimento do tempo especial. Contudo, essa regra não se aplica para os ruídos, ou seja, sempre que houver exposição acima dos níveis permitidos, mesmo com o uso de EPIs, o segurado terá direito à aposentadoria especial.

Outro ponto importante é que também é possível garantir a aposentadoria especial sem ter recebido o adicional. O importante é comprovar o exercício da atividade especial, o que pode ser feito com a apresentação de documentos, como:

  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
  • Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);
  • Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
  • Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Em caso de dúvidas ou se o INSS não reconhecer o tempo de trabalho especial, procure um advogado para que ele possa examinar os documentos apresentados e, se for necessário, tomar as medidas cabíveis para garantir os seus direitos.

Como é calculada a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial tem um cálculo mais vantajoso para os segurados. Ele é feito da seguinte forma: calcula-se o valor da média das 80% maiores contribuições do segurado desde julho de 1994, descartando as 20% menores.

Ou seja, se o trabalhador teve 160 contribuições no período, serão consideradas as 128 maiores (80% de 160), sendo que as 32 restantes serão descartadas. Em seguida, basta somar todos os pagamentos e dividir por 128. O resultado será o salário do benefício que, no caso da aposentadoria especial, corresponde ao valor pago ao segurado.

A grande vantagem é que não há a aplicação do fator previdenciário, que costuma reduzir o valor do benefício. Desse modo, quem consegue se aposentar por essa modalidade recebe a aposentadoria integral.

Como vimos, o adicional de insalubridade proporciona alguns benefícios para o trabalhador, mas esse não é um requisito obrigatório da aposentadoria especial — nem mesmo garante o recebimento do benefício. Por isso, em caso de dúvidas, sempre consulte um advogado de sua confiança para saber quais são os seus direitos.

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