O que é adicional de penosidade e como garantir durante aposentadoria?

O que é adicional de penosidade e como garantir durante aposentadoria?

Quando os requisitos necessários para conseguir a aposentadoria estão próximos de serem atingidos o trabalhador já fica imaginando que enfim todos os seus direitos acumulados durante uma vida de trabalho serão concedidos. Entre eles, está o adicional de penosidade. Apesar de pouco conhecido, pode fazer uma grande diferença na sua renda mensal.

Além do valor da aposentadoria propriamente dita, alguns empregados também têm direito a outros benefícios trabalhistas que devem ser mantidos durante a transição do trabalhador para aposentadoria.

Em meio a esses direitos que podem ser somados ao valor da aposentadoria encontramos o adicional de penosidade. Se você quer saber quem tem direito a esse adicional e como ele funciona, acompanhe o texto a seguir!

Quais atividades são consideradas penosas?

Nossa legislação não especificou o que seria considerado penoso, porém alguns autores como Christiani Marques conceituou a atividade penosa como aquela em que sua natureza leva o trabalhador a exaustão, a dor, a concentração excessiva e que há inalterabilidade das atividades, acarretando falta de interesse e de motivação para o trabalho.

A atividade penosa pode gerar ansiedade e diminuir a disposição do trabalhador. Ou seja, a função penosa exige maior esforço físico e/ou psíquico do trabalhador.

Importante esclarecer que a atividade penosa jamais deve ser confundida com a atividade degradante. Esta é similar ao trabalho escravo e, é claro, tipificada como crime pela legislação brasileira. Podemos citar alguns trabalhos considerados penosos:

  • expostos ao sol;
  • agrícolas, que demandam grandes caminhas e força;
  • com mergulho em alta profundidade;
  • em altura;
  • com carvão e outros.

Vale ressaltar as diferenças da atividade penosa para as atividades insalubres e perigosas citadas pelo artigo 7º da Constituição Federal, tendo em vista que o trabalhador pode ser exposto a todas essas atividades ao mesmo tempo e na mesma função.

As atividades insalubres são aquelas em que o trabalhador é exposto, acima dos limites legais permitidos, a agentes nocivos à saúde.

O reconhecimento da exposição é realizado por meio de perícia trabalhista e o agente insalubre deve estar descrito na instrução normativa do Ministério do Trabalho.

O adicional é calculado em cima do salário mínimo e é classificado conforme o grau de insalubridade, podendo ser de 40%, 20% ou de 10%.

Já as atividades perigosas são as que expõem o trabalhador ao contato permanente com materiais radioativos, explosivos, substâncias inflamáveis, eletricidade ou qualquer outra condição de risco.

A periculosidade também deve ser diagnosticada em perícia, por médico ou engenheiro do trabalho. O adicional de periculosidade é calculado sobre o salário-base, assegurando 30% a mais para o empregado

O que é adicional de penosidade?

A constituição federal, no capítulo dos direitos sociais dispõe sobre as garantias dos trabalhadores, compreendendo os que exercem atividades urbanas e rurais.

O artigo 7º inciso XXIII determina que o empregado receba um adicional de remuneração caso sua ocupação seja insalubre, perigosa ou ainda penosa.

A regulamentação desse dispositivo resultou nos adicionais de insalubridade e periculosidade. Contudo, de fato, quanto ao adicional de penosidade ainda não há qualquer normatização legal. Entretanto, apesar de não existir lei que obrigue o empregador a conceder adicional de penosidade a seus empregados, algumas classes profissionais já conseguiram ter direito a esse benefício.

O adicional de periculosidade não é aplicado indistintamente, é necessário que haja convenções coletivas ou ainda acordos coletivos de trabalho dispondo sobre o assunto.

Esse benefício tem o objetivo de garantir ao trabalhador melhores condições de trabalho, para que ele possa ter uma renda a mais e usar em tratamentos médicos e até mesmo lazer, já que sua atividade é extremamente desgastante. É como se fosse uma indenização.

É importante que o trabalhador entenda que o adicional de penosidade é um direito seu e está previsto na Constituição Federal. Por isso, ainda que não haja regulamentação infraconstitucional sobre o assunto, ele tem o direito de acionar o Poder Judiciário para que a omissão do Poder legislativo não continue o prejudicando.

Quem exerce atividade penosa tem direito a aposentar mais cedo?

As leis previdenciárias asseguram ao trabalhador a chamada aposentadoria especial, concedida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse benefício é assegurado apenas a alguns trabalhadores, que exerçam atividades que prejudiquem a sua saúde durante 15, 20 ou 25 anos.

Dessa forma, a aposentadoria especial garante uma aposentadoria mais cedo, além do mais, para requerer a aposentadoria especial não é exigido idade mínima, apenas o tempo de contribuição previsto em lei.

Vale ressaltar que nem todos os empregados que recebem adicional de penosidade ou mesmo de periculosidade ou insalubridade têm direito à concessão de aposentadoria especial.

Da mesma forma, é possível que o trabalhador não tenha recebido esses adicionais mas mesmo assim faça jus ao benefício. Nesse cenário, verificamos a importância de comprovar as atividades prejudiciais exercidas.

Salientamos, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o uso de equipamentos de proteção individual (EPI), quando são capazes de neutralizar os agentes insalubres, descaracterizará o tempo especial do trabalhador e, por isso, não há direito a esse benefício especial.

O adicional de penosidade deve ser pago com a aposentadoria?

Quanto ao valor do benefício, se compararmos os efeitos do adicional de insalubridade e periculosidade na aposentadoria, verificamos que as contribuições feitas pelos trabalhadores ao INSS são calculadas sobre eles e que, portanto, os adicionais integram a sua remuneração.

Ou seja, já que esses adicionais são usados para efeito de cálculo de contribuições previdenciárias, eles também devem ser usados para o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria a ser concedida pelo trabalhador.

Desta forma, o adicional indenizatório é devido enquanto for exercida a atividade prejudicial à saúde, mas deverá ser calculado na concessão da aposentadoria para fins de aumentar o valor pago mensalmente pelo INSS.

As doenças ocupacionais e os acidentes de trabalho estão diretamente ligados às atividades penosas exercidas pelo trabalhador. Apesar da falta de regulamentação infraconstitucional do adicional de penosidade, ele é um direito constitucional que deve ser buscado por quem faz jus.

Além disso, como vimos, pode fazer uma grande diferença no momento de se aposentar. Procure um advogado especialista em previdenciário e trabalhista e tenha seus direitos garantidos.

Se nossas informações foram úteis e você quer saber mais sobre aposentadoria e outros direitos, siga o nosso Facebook e o nosso LinkedIn e esteja por dentro do assunto!

Compartilhe

Quer receber mais conteúdos como esse gratuitamente?

Cadastre-se para receber os nossos conteúdos por e-mail.

Email registrado com sucesso
Opa! E-mail inválido, verifique se o e-mail está correto.

Fale o que você pensa

O seu endereço de e-mail não será publicado.