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Tire todas as suas dúvidas sobre a Reforma da Previdência

Reforma da previdência: tire todas as suas dúvidas

A Reforma da Previdência é uma proposta de Emenda Constitucional que tem o objetivo de alterar as regras de diversos benefícios previdenciários, incluindo as aposentadorias. Elas estão tramitando nas casas legislativas e já foram aprovadas em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Agora, a proposta precisa ser aprovada em nova votação pela casa para depois ser enviada à análise do Senado, então ainda pode sofrer alterações até o término de sua tramitação. Entender quais são as sugestões de mudança e os impactos que vão provocar em sua vida é fundamental para ter um bom planejamento previdenciário.

Por isso, no conteúdo a seguir esclarecemos as principais dúvidas sobre o tema. Confira!

Como será o cálculo do salário de benefício?

O salário de benefício serve como base de cálculo para diversas prestações pagas pelo INSS. Atualmente, ele considera apenas as 80% contribuições mais altas do segurado, descartando as 20% menores. Isso faz com que tenha um valor mais alto.

A Reforma da Previdência prevê uma mudança importante no cálculo, que trará impactos a todos os benefícios. Caso seja aprovada, o salário de benefício deverá considerar a totalidade das contribuições do segurado a partir de julho de 1994.

O que muda na aposentadoria por idade?

A aposentadoria por idade também sofrerá algumas mudanças. Na proposta, a idade mínima para as mulheres se aposentarem será de 62 anos, com carência de 15 de contribuição. Para os homens, a idade mínima continua sendo 65 anos, mas a carência será de 20 de contribuição.

Porém, para quem já está no mercado de trabalho, o texto da reforma prevê que não haverá alteração na carência. Isso permite aos segurados que já fazem suas contribuições manterem a carência de 15 anos.

Valor da aposentadoria

A aposentadoria será equivalente a 60% do salário de benefício, calculado pelas novas regras, com adicional de 2% para cada ano de trabalho que ultrapassar a carência (até o limite de 100%). Para receber o valor integral, as mulheres precisarão de 35 anos de contribuição, enquanto os homens deverão contribuir por 40 anos.

Como ficará a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez passará a se chamar “aposentadoria por incapacidade permanente” e terá duas regras diferentes em relação ao cálculo, dependendo da causa do afastamento do trabalho.

Quando o motivo envolver acidentes, lesões ou doenças não causadas pelo exercício das funções, o benefício seguirá as mesmas regras da aposentadoria por idade. Contudo, se a incapacidade for causada por acidente de trabalho, o segurado receberá 100% da média de suas contribuições.

Quais são as regras para a aposentadoria por tempo de contribuição?

A proposta da Reforma da Previdência é extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição, incluindo a regra dos pontos — fórmula 86/96. Assim, os segurados deverão cumprir os critérios do benefício por idade para se aposentarem.

Quais são as regras de transição propostas?

reforma prevê diversas regras de transição para que os segurados próximos da aposentadoria tenham menos impactos com a mudança.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Em primeiro lugar, é importante destacar que o valor do benefício já será calculado pela nova regra. Entretanto, haverá uma transição prevendo uma idade mínima a quem já tiver recolhimentos suficientes para a aposentadoria. A proposta é a seguinte:

  • mulheres: devem cumprir a idade mínima de 56 anos, que subirá seis meses por ano até atingir 62 anos, em 2031. A contribuição mínima é de 30 anos;
  • homens: devem cumprir a idade mínima de 61 anos, que subirá seis meses por ano até atingir 65 anos, em 2027. A contribuição mínima é de 35 anos.

Aposentadoria por pontos

No caso da aposentadoria pela fórmula 86/96, também há uma regra de transição. Para se aposentar, é preciso cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos), mas a soma necessária da idade com os pontos seguirá a regra abaixo:

  • mulheres: iniciará com 86 pontos, mas subirá um ponto por ano até atingir 100, em 2033;
  • homens: iniciará com 96 pontos, mas subirá um ponto por ano até atingir 105, em 2028.
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Pedágio de 50%

Também existe uma proposta de transição que permite ao trabalhador se aposentar usando as regras atuais referentes ao cálculo, ou seja, a média das 80% maiores contribuições, com aplicação do fator previdenciário e sem idade. Funciona assim:

  • mulheres: quem já conta com pelo menos 28 anos de contribuição deverá cumprir um pedágio adicional de 50% do tempo que falta para chegar aos 30;
  • homens: quem já conta com pelo menos 33 anos de contribuição deverá cumprir o mesmo pedágio em relação ao tempo que falta para chegar aos 35.

Pedágio de 100%

Esse pedágio permite a aposentadoria com uma idade inferior, mas aplicará as novas regras de cálculo. Para tanto, os segurados precisam cumprir um pedágio de 100% do tempo que falta para atingir o mínimo de contribuição de 30 ou 35 anos.

Assim, se faltam cinco anos para a aposentadoria, será necessário contribuir por mais dez no total. Nesse caso, a idade mínima para a aposentadoria será de 57 anos para as mulheres e 60 para os homens.

Transição do benefício por idade

A mudança da idade mínima para as mulheres também passará por uma transição: iniciará aos 60 anos (regra atual) e aumentará seis meses por ano, até atingir os 62 anos, em 2023.

Como se planejar para a aposentadoria pela nova Previdência?

Com todas as mudanças propostas pela Reforma da Previdência, é preciso se planejar corretamente para aproveitar a aposentadoria da melhor forma. Para ajudar, separamos algumas dicas importantes abaixo.

Elabore um planejamento previdenciário

O planejamento é fundamental para verificar como está sua situação com a Previdência, quanto tempo falta para se aposentar e a existência de períodos não reconhecidos ou com pagamento em aberto, que podem aumentar seu tempo de contribuição.

Planejando-se, você identifica alternativas para antecipar a aposentadoria e evita as regras da reforma. Se não for possível, também há a opção de fazer simulações para ver como ficará seu benefício pelas novas regras e organizar um planejamento financeiro para a aposentadoria.

Invista de outras formas na sua aposentadoria

As mudanças propostas afetam o valor do benefício e o tempo de trabalho requerido, o que pode interferir em seus planos de aposentadoria. Por isso, é sempre importante ter outros investimentos: títulos públicos, imóveis ou a previdência privada, por exemplo, são opções que ajudam a complementar a renda.

Outra dica é consultar um advogado para auxiliar no planejamento. O profissional pode fazer todas as simulações necessárias e analisar sua documentação para garantir seus direitos, inclusive com dicas sobre como melhorar a renda após se aposentar.

Pronto! Agora que você já conhece os principais pontos da Reforma da Previdência e os impactos que ela trará para os benefícios, aproveite para verificar como estão suas contribuições e se organize para conseguir a melhor aposentadoria.

E aí, entendeu quais são as mudanças propostas para a Previdência Social? Se quiser acompanhar outros conteúdos como este, assine já nossa newsletter e receba mais dicas sobre os benefícios do INSS!

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