retroativo

Você sabe como pagar INSS retroativo? Aprenda aqui!

Você sabe o que é e como pagar o INSS retroativo? Manter a contribuição em dia junto à Previdência Social é de extrema importância para garantir o direito aos benefícios previdenciários, por exemplo, a aposentadoria, o auxílio-doença/acidente e a pensão por morte.

A sua contribuição, quando recolhida corretamente, influencia muito na sua aposentadoria por tempo de contribuição, no entanto, nem sempre é possível contribuir regularmente. Assim, para manter em dia os recolhimentos, você pode procurar o INSS e efetuar os pagamentos retroativos.

Para ajudá-lo a compreender como pagar o INSS atrasado e quem precisa fazer isso, preparamos este artigo. Continue a leitura e se informe sobre o assunto!

Por que pagar o INSS retroativo?

Ao pensar em recolher as contribuições previdenciárias que estão em aberto, muitas pessoas consideram esse um gasto desnecessário e deixam de regularizar a situação quando têm a oportunidade. Porém, esse pagamento é uma prática importante para garantir melhores condições na aposentadoria.

Principalmente com as mudanças feitas pela Reforma da Previdência, que alteram a forma de cálculo e os requisitos para se aposentar, o aumento do tempo de contribuição por meio do recolhimento das parcelas em atraso pode ser uma maneira de conseguir o benefício pelas regras antigas ou, ao menos, melhorar as condições da aposentadoria quando cumprir todas as exigências do INSS.

Quem precisa pagar o INSS retroativo?

O INSS retroativo é o pagamento das contribuições que, por algum motivo, não foram quitadas no período certo. Com isso, se você está pensando em se aposentar, mas deixou de contribuir para a Previdência Social em algum momento da sua vida, há a possibilidade de fazer o pagamento para que o tempo de contribuição seja contabilizado no cálculo. No entanto, só terá direito a essa oportunidade quem atender os requisitos a seguir. Acompanhe!

 Contribuinte individual

contribuinte individual, também conhecido como trabalhador autônomo, é aquele indivíduo que trabalha por conta própria.

As pessoas que se enquadram nesse regime poderão pagar o INSS retroativo de qualquer época, desde que comprove o efetivo exercício da atividade durante o período em débito.

Caso tenha deixado de contribuir por mais de cinco anos, para conhecer o valor que deverá pagar, será necessário apresentar a documentação comprobatória e fazer a média do salário que recebia na época, acrescido de juros e multas.

Contribuinte facultativo

O contribuinte facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada e não é obrigado a pagar as contribuições previdenciárias, mas paga o INSS para garantir os benefícios do INSS.

Nessa situação, o segurado somente poderá fazer o pagamento retroativo se o atraso não for maior do que seis meses. Se ultrapassar esse prazo, só é possível fazer o recolhimento se houver o exercício de atividade profissional como contribuinte individual.

Quem não precisa pagar o INSS retroativo?

Há situações em que não é você quem paga o INSS ou que não é necessário fazer o recolhimento das contribuições retroativas. São os casos de:

  • empregados com carteira assinada;
  • trabalhos feitos para Pessoa Jurídica;
  • empregados rurais, antes de 31 de outubro de 1991.

Aqui, é preciso apresentar os documentos que comprovem a situação para que o período seja reconhecido pelo INSS e, consequentemente, faça parte dos cálculos da aposentadoria.

Como fazer o cálculo do retroativo?

Para fazer esse cálculo e conhecer o valor do seu INSS retroativo, é preciso saber se as suas parcelas estão vencidas há menos de cinco anos ou mais.

Parcelas vencidas há menos de 5 anos

Caso a sua contribuição atrasada não ultrapasse o período superior de cinco anos, você pode calcular o valor que deverá pagar por meio deu m programa simulador de INSS, que pode ser encontrado no site da Receita Federal. Nele, já serão acrescidos os juros e multas.

Basta preencher os dados com o número do NIT/PIS/PASEP e preencher as informações solicitadas para o cálculo. Nesse caso, você pode definir a base de cálculo utilizada, sempre observando a documentação comprobatória. O valor sofrerá dois acréscimos:

  • juros de 1% no mês do pagamento;
  • aplicação da taxa Selic no período em atraso;
  • multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%.

Parcelas vencidas há mais de 5 anos

Nos casos de atrasos de contribuição superior a cinco anos, o valor que você deve pagar de INSS retroativo é calculado levando em consideração 80% das contribuições de valor mais alto que já efetuou. Após isso, será aplicada obrigatoriamente a alíquota de 20% sobre o resultado para definir o valor que deveria ter sido quitado. Em seguida, o sistema faz o acréscimo dos juros e multas da seguinte forma:

  • juros de 0,5% ao mês, até o limite de 50%;
  • multa de 10%.

A guia deve ser gerada em uma agência do INSS, mediante agendamento. Caso tenha dificuldades em encontrar as informações ou fazer o cálculo, o indicado é que você contate um advogado especializado em Previdência, ele será a melhor pessoa para ajudá-lo nesse momento.

Parcelas anteriores a 1996

Uma questão importante sobre o cálculo dos atrasados é que, até 11 de outubro de 1996, a lei não previa o pagamento de multa e juros sobre as contribuições em atraso. Então, é preciso ter atenção ao valor cobrado para garantir que não há cobrança indevida dessas taxas. Se esses valores forem incluídos, procure o suporte de um advogado para regularizar a sua situação.

Como fazer o pagamento do INSS retroativo?

Para pagar o INSS retroativo, é preciso que você comprove que exerceu uma atividade remunerada no período em questão. Para isso, é fundamental reunir toda a documentação necessária e fazer um agendamento para ir até uma agência da Previdência Social. Isso pode ser feito por telefone ou por meio do portal Meu INSS. Para comprovar que você trabalhou durante o período que não contribuiu, é preciso apresentar os seguintes comprovantes:

  • documento de inscrição na Prefeitura (em caso de autônomos ou trabalhadores individuais);
  • notas fiscais;
  • contratos de trabalho;
  • declaração do Imposto de Renda;
  • recibos de prestação de serviços.

Outros documentos que comprovem a sua profissão ou o exercício da atividade profissional também podem ser úteis e permitir o recolhimento do INSS em atraso.

Como conseguir a documentação necessária?

Caso você tenha perdido os documentos, procure os órgãos emissores, antigos clientes e empregadores para conseguir os comprovantes necessários. Uma dica importante é contar com o suporte de um advogado, que vai orientá-lo sobre toda a documentação que pode ser usada e, se for preciso, auxiliar nos procedimentos necessários para conseguir todos os comprovantes.

Vale destacar que se o atraso for inferior a 5 anos e você já estava cadastrado no INSS como contribuinte na categoria ou na atividade exercida, não será necessário apresentar a documentação específica.

Quais cuidados adotar ao recolher o INSS de forma retroativa?

Depois de entender quando é preciso recolher as contribuições atrasadas e como é feito o cálculo, é necessário conhecer alguns cuidados importantes para não cometer erros ao regularizar a sua situação junto ao INSS, já que isso pode prejudicar o valor da sua aposentadoria ou, até mesmo, atrapalhar o cumprimento dos requisitos exigidos na lei.

Por isso mesmo, listamos os principais cuidados que você deve ter ao pagar o INSS retroativo, veja só!

Analise a validade dos pagamentos e faça simulações

Primeiro, tenha atenção se os documentos apresentados serão válidos e se o período pago será reconhecido pelo INSS, caso contrário, o pagamento não será considerado no cálculo da sua aposentadora.

Também é preciso escolher corretamente a base de cálculo e a alíquota de pagamento , a fim de cumprir a legislação e ter acesso aos benefícios desejados. Uma forma de fazer isso é realizar simulações de aposentadoria, considerando diferentes contribuições.

Não confunda tempo de contribuição com carência

Ao fazer os recolhimentos atrasados, é preciso ter em mente que os pagamentos incluídos no tempo de contribuição não se confundem com a carência do INSS.

O tempo de contribuição é um período mínimo exigido para algumas aposentadorias — inclusive, os benefícios sofreram alterações importantes com a última Reforma da Previdência. Além disso, ele altera as regras sobre o cálculo do valor do benefício.

Já a carência, é um tempo mínimo de recolhimentos que deve ser feito em dia para que o segurado tenha acesso a determinados benefícios. Por isso mesmo, os pagamentos retroativos não podem ser usados para o cumprimento da carência.

Para a aposentadoria, não há perda da qualidade de segurado, então, a carência continua contando normalmente, mesmo quando o segurado passa longos períodos sem contribuir. Porém, os recolhimentos feitos em atraso não serão contabilizados para a carência: eles apenas serão incluídos na contagem do tempo de contribuição a fim de verificar o cumprimento dos requisitos e o cálculo do valor do benefício.

Conte com o suporte de um advogado

Como esse é um procedimento que exige muita atenção para garantir a validade e o recolhimento correto, reafirmamos a necessidade de contar sempre com o auxílio de um advogado previdenciário. Esse é um cuidado essencial para não cometer erros nos pagamentos e evitar prejuízos futuros.

Além disso, esse profissional pode fazer diferentes simulações para verificar as contribuições que podem ser feitas de acordo com os comprovantes apresentados, sempre com o foco de conseguir a melhor aposentadoria possível.

Isso acontece porque o advogado consegue fazer um planejamento previdenciário completo para que você verifique os valores que podem ser recebidos e quais medidas devem ser tomadas para conseguir aumentar o seu benefício. Ele também pode ajudar no processo do pedido de aposentadoria, cumprindo todos os trâmites necessários, inclusive na via judicial.

Como concluir esse processo da melhor forma?

É muito importante que você, enquanto trabalhador, regularize a sua situação o quanto antes para ter direito aos seus benefícios que são garantidos e previstos em lei.

Além disso, quanto mais tempo demorar para agendar os seus pagamentos atrasados, mais alta será a porcentagem de multa aplicada. Então, certifique-se de que está deixando as suas contas em dia para não ter que arcar com gastos altos e desnecessários.

Após agendamento, apresentação da documentação e aprovação pelo setor de benefícios do INSS, você receberá uma guia para recolhimento dos valores e, assim, poderá continuar contribuindo normalmente.

Pagar o INSS retroativo é a chance de você garantir a sua aposentadoria e demais benefícios disponibilizados pelo INSS em casos que, por algum motivo, tenham interrompido a sua contribuição. No entanto, é preciso ficar de olho nos requisitos, tempo de atraso e documentação necessária para dar entrada no processo e não cometer erros. Em caso de dúvidas, tenha sempre o auxílio de um advogado especialista na área.

Percebeu como ficar em dia com a sua contribuição é essencial para garantir os seus benefícios? Então, aproveite para compartilhar este post nas suas redes sociais e informe mais pessoas sobre como fazer os pagamentos retroativos e garantir a aposentadoria!

Compartilhe

Quer receber mais conteúdos como esse gratuitamente?

Cadastre-se para receber os nossos conteúdos por e-mail.

Email registrado com sucesso
Opa! E-mail inválido, verifique se o e-mail está correto.

Fale o que você pensa

O seu endereço de e-mail não será publicado.