A aposentadoria de eletricitário é cheia de nuances devido à sua especialidade. As mudanças na legislação ao longo do tempo podem confundir o profissional, e uma coisa é certo: o INSS, em muitos casos, nega o benefício administrativamente. Diante disso, é importante contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário para garantir os direitos na aposentadoria de eletricitário. Veja quais são!
Benefício de aposentadoria especial
O eletricitário pode ser beneficiado com a aposentadoria especial? Apesar das mudanças legislativas, podemos dizer que sim.
A aposentadoria de eletricitário se enquadra como especial devido ao trabalho realizado em condições insalubres, desfavoráveis à sua saúde. Altura, choques, riscos de explosões e incêndios, queimaduras, ataque de animais e outras condições autorizam a concessão do benefício. Bastariam 25 anos de atividade na área.
Porém, o INSS só concede a aposentadoria administrativamente ao indivíduo que trabalhou como eletricitário até 1997. Isso porque, após essa data, o Decreto 2.172/97 retirou a eletricidade da relação de agentes nocivos. Ou seja, o eletricitário não terá direito a este tipo de aposentadoria.
Porém, com auxílio profissional, é possível conseguir o benefício da aposentadoria especial na Justiça se o eletricitário estiver exposto à tensão acima de 250 volts. A exceção fica por conta do profissional que utiliza EPI capaz de neutralizar o risco à vida (não está exposto a agentes nocivos) e os eletricistas de construção civil que não se expõem a perigo de morte permanente e de forma habitual.
Cálculo exato do benefício
Outro direito que o advogado garante ao pedir a aposentadoria de eletricitário é o cálculo exato do benefício.
Na verdade, o cálculo da aposentadoria especial não é difícil. Basta considerar a média dos 80% maiores salários recebidos durante o período laboral. Os 20% dos meses em que se recebe remuneração mais baixa são excluídos do cálculo.
Como a aposentadoria de eletricitário é especial (25 anos), são 300 salários no total (300 meses de atividade). Basta excluir os 60 meses em que a remuneração foi menor (20%), considerar o restante (240 meses) e dividir por 240. O resultado é a média dos 80% maiores salários. Por ser especial, não há incidência do fator previdenciário.
O cálculo é simples. Mas acontece que é muito comum o INSS errar o cálculo, e o beneficiário não perceber. Por isso, ter auxílio de um advogado é essencial para que o benefício seja calculado corretamente. O profissional pode solicitar a correção caso note algum erro e conseguir o melhor benefício.
Comprovação do tempo de trabalho
A aposentadoria de eletricitário é concedida judicialmente caso o profissional some 25 anos de contribuição, tendo trabalhado todo este tempo em tensões acima de 250 volts. Para conseguir o benefício, é preciso contar e comprovar o tempo de contribuição.
Para tanto, há uma série de documentos necessários que serão anexados à ação. Em muitos casos, por serem muitos anos de trabalho, os profissionais têm dificuldade de juntar o necessário, e isso pode causar o indeferimento do benefício.
A situação se agrava quando é preciso comprovar o tempo de trabalho em empresa que não existe mais. O trabalhador pode enfrentar especial dificuldade nesta tarefa, já que será preciso procurar o sindicato, fazer uma consulta no fórum da sede da empresa, na Receita Federal e na Junta Comercial, tentar encontrar outros trabalhadores e provas testemunhais.
Diante dessas complicações, a presença de um advogado pode tranquilizar o eletricitário e resolver a situação. Para um profissional com experiência em aposentadoria especial, essa é uma tarefa simples.
A presença de um advogado na aposentadoria de eletricitário é a garantia de que todos os direitos do beneficiário serão respeitados. O INSS costuma indeferir os pedidos desse benefício devido ao disposto em lei, mas o profissional consegue ajuizar uma ação pelo trabalhador para garanti-lo, seguindo o entendimento dos tribunais.
Se você precisa de ajuda para conseguir sua aposentadoria de eletricitário, entre em contato conosco!