Nem sempre quem trabalhou com exposição a agentes nocivos à saúde e a integridade física — o chamado período especial — conta com todos os documentos exigidos na hora de pedir a aposentadoria no INSS. Para ter acesso à documentação, é necessário saber como encontrar empresas que encerraram atividades ou faliram.
Para quem não tem o PPP (perfil profissiográfico previdenciário), LTCAT (laudo técnico das condições de ambiente de trabalho), existem outras maneiras para se obter os documentos que comprovem o período trabalhado. Trata-se de um procedimento trabalhoso, mas que pode valer muito a pena na hora de receber ou incrementar o benefício previdenciário.
Mesmo que se tratem de empresas que não existem mais — ou que tenham falido — é possível correr atrás da documentação e comprovar o período trabalhado junto ao INSS ou a exposição aos agentes agressivos. Quer saber como isso é possível? Então acompanhe esta leitura!
As práticas mais eficientes para encontrar inativas
As dicas explicadas neste artigo são amplas, e várias delas podem fazer com que você consiga os documentos rapidamente. Por isso é possível que você não seja preciso aplicar todas essas dicas.
Busque o sindicato
O primeiro passo de como encontrar empresas, obter informações sobre elas e, consequentemente, a documentação, é se dirigir até o Sindicato da Categoria que você pertencia na época que trabalhou na companhia que faliu.
Em geral, os sindicatos contam com todos os dados necessários para que você consiga ir atrás dos documentos, tais como endereço das empresas, quem são os sócios, se elas faliram e têm um responsável pela recuperação judicial e onde buscar a documentação.
Em determinados casos, o próprio sindicato verificará se há laudos nos arquivos do sindicato e emitirá o documento para você, o que economiza bastante tempo na busca. Se o sindicato não puder entregar a documentação, ele ainda pode emitir uma declaração informando sobre o trabalho para apresentar ao INSS, o que ajuda no processo de aposentadoria.
Solicite uma pesquisa externa pelo INSS
O trabalhador também pode pedir para que o servidor do INSS faça uma pesquisa externa — em outros órgãos — para que comprove que desempenhou as atividades.
Saiba que essa não é uma tática muito eficaz, geralmente o INSS está abarrotado de solicitações e processos, fazendo com que os servidores não consigam dar atenção aos contribuintes nesses casos. O ideal é que você solicite apoio de um profissional em direito previdenciário para ter alguém que dedique tempo exclusivo para ajudá-lo a resolver seus problemas.
Faça uma consulta no fórum da sede das empresas que não existem mais
Caso o sindicato não conte com as informações necessárias, o próximo passo é se dirigir ao fórum do local onde as empresas estavam localizadas e, lá, fazer uma consulta a fim de verificar se elas realmente faliram.
Em caso positivo, o ideal é pegar o número dos autos da falência e buscar neles o contato do administrador judicial, ou seja, o responsável pela falência e pelos bens das empresas que não existem mais. Esse indivíduo é quem poderá fornecer todos os documentos necessários para que você possa se aposentar.
Realize uma pesquisa na Junta Comercial ou Site da RFB
Busque a Junta Comercial do seu Estado para descobrir o nome e o contato dos sócios para, depois, solicitar a documentação pretendida das empresas falidas.
Através do site da Receita Federal do Brasil (RFB) é possível consultar a situação cadastral da empresa, ou seja, se está ativa ou baixada, bem como verificar se o cadastro tem endereço telefone e até mesmo email para entrar em contato com os responsáveis.
Uma alternativa é buscar informações na prefeitura de sua cidade, que pode ser feito pessoalmente ou pelo portal. A partir desses dados você saberá para quem você deve solicitar o PPP, laudo técnico etc.
Pesquise processos de ex-trabalhadores movidos contra a empresa
Você também poderá buscar informações com outros colegas de trabalho que se aposentaram na empresa específica. Por meio dos sites da Justiça, por exemplo, você pode encontrar processos que foram movidos contra a empresa, que tratam especialmente sobre o questionamento sobre o tempo de serviço.
Isso pode dar uma pista para saber se a empresa foi adquirida por outra, encontrar os responsáveis pela documentação e solicitá-la.
Busque os antigos sócios e administradores
Os proprietários e gestores da antiga empresa são as pessoas responsáveis pelo armazenamento dos seus documentos. Por isso é possível exigir deles as informações e papéis exigidos para comprovar o tempo de trabalho.
Se você sabe quem são, tem o nome completo ou alguma informação sobre eles, então essa tarefa já está mais fácil para você. Graças ao avanço da tecnologia, hoje é fácil encontrar os ex-sócios nas redes sociais e entrar em contato com eles. Eles poderão auxiliá-lo informando onde você pode conseguir esses documentos.
Também é possível que a empresa tenha sido adquirida por outra ou que tenha sofrido uma fusão. Isso significa que a documentação está sob os cuidados de outra organização. Nessa hipótese, procure informações sobre a compra e entre em contato com a nova empresa.
Vale destacar que, tanto o ex-empregador ou o administrador judicial são obrigados a fornecer todos os documentos necessários para a sua aposentadoria. Caso isso não ocorra, o interessado também pode entrar com uma medida judicial com o objetivo de conseguir os documentos.
Faça cópia do PPP de ex-empregados da empresa
Outra opção viável é procurar pelos funcionários que desempenhavam a mesma função que a sua dentro da antiga empresa. Se eles já tiverem o PPP em mãos, peça o documento, dirija-se ao cartório de notas e faça uma cópia autenticada, ele poderá ser útil no seu processo de aposentadoria no INSS.
Investigue processos de aposentadoria de ex-funcionários
Veja se outras pessoas que trabalharam na mesma empresa se aposentaram e investigue seus processos. Assim você poderá saber como eles comprovaram o tempo de trabalho.
Será preciso que você peça ajuda de um advogado, pois ele sabe o que fazer para encontrar o processo na justiça. Além disso, o jurista deve ter experiência e ser especializado no direito previdenciário, isso é importante para que consiga explicar como funcionam as provas apresentadas, se elas podem ser aplicadas no seu caso e como encontrá-las.
Solicite prova testemunhal
Se você não encontrar nenhuma informação sobre as empresas que não existem mais, o ideal é juntar no pedido de aposentadoria um pedido de “Justificação Administrativa” que contenha dados dos ex-colegas de trabalho que tenham conhecimento dos fatos.
Basicamente, seus antigos colegas alegarão que trabalharam com você, afirmarão o tempo de empresa, dirão a atividades que você exercia, entre outras informações relevantes.
Ressalta-se que somente apresentar a prova testemunhal não é suficiente, é necessário comprovar o vínculo de trabalho, ainda que temporário, com as empresas e a baixa da mesma. Entretanto, as testemunhas ainda têm peso no processo e são valiosas para que você consiga a aposentadoria.
Utilize prova emprestada ou solicite a perícia indireta
Essa é uma estratégia que pode ser usada quando não foi possivel obter o formulário e o laudo, ou quando os documentos fornecidos são incompletos e/ou inconclusivos.
A prova emprestada pode ser resultante de uma perícia realizada em processo trabalhista contra a empresa, de processos de outros funcionários ou ainda, de empresas similares, com o mesmo ramo de atividades e condições de trabalho.
A perícia indireta, ou por similaridade, é indicada quando comprovada a inatividade da empresa e que não fora possivel obter laudos emprestados de outros processos. Assim, é escolhida uma empresa em atividade que reuna o mesmo ramo de atuação e tenha condições de trabalho parecidas. Neste local, um perito realizará a vistoria e apresentará um laudo com conclusões sobre insalubridade e periculosidade.
Saiba que esse é um procedimento muito delicado e difícil, mas ainda é uma alternativa para que você consiga comprovar o tempo especial de uma empresa. Nesse caso também é muito importante ter ao seu lado um advogado previdenciário, esse profissional conhece o peso dessa prova no processo e sabe como aproveitar ao máximo dela.
Comprove que você não conseguiu os documentos
Existe a possibilidade de que não sejam encontrados ex-gestores ou que a empresa não tenha os documentos.
Caso você não consiga o PPP ou laudo técnico em hipótese alguma, é possível comprovar perante o INSS e/ou em uma ação judicial que você tentou juntar as provas necessárias, mas não conseguiu por motivos que fogem do seu controle. Para isso, realize o seguinte processo:
- envie uma carta com Aviso de Recebimento (AR) para o responsável pelo PPP solicitando o documento. O AR serve para comprovar que o destinatário recebeu a correspondência;
- o conteúdo da mensagem deve ser “Solicitação de PPP e LTCAT”, assim o juiz saberá claramente que a carta teve a finalidade de obter os documentos;
- também envie emails para as empresas pedindo o documento;
- junte tudo isso aos processos para demonstrar que você não obteve respostas.
- junte documentos que comprovem que a empresa encerrou atividades.
Assim, será entendido que você tentou obter a documentação, mas não teve sucesso, com a possibilidade de que forcem o responsável a apresentar os documentos. Caso se comprova que a empresa encerrou as atividades ou não foi possível a sua localização, será autorizada a produção das demais provas.
Contrate um profissional especializado
Por fim, se você não teve sucesso com nenhuma dessas medidas, solicite o apoio de advogados especializados em direito previdenciário. Esses profissionais lidam com esse problema no seu dia a dia e saberão quais medidas devem ser tomadas para solucionar esse problema e comprovar o tempo de atividade no INSS.
Com esta leitura, você sabe que existem várias formas de encontrar informações sobre a atividade exercida em empresas que não existem mais. No entanto, é fundamental ter o apoio de um bom escritório de advocacia, além de saber como encontrar empresas falidas, os juristas solucionarão quaisquer outras dúvidas sobre o assunto e garantirão que você receba seus direitos.
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