Não é nenhuma novidade que os critérios de avaliação do INSS para concessão de benefícios previdenciários são bastante rígidos. Isso significa que, se você se encontra com a aposentadoria parada, pode haver diversas razões para que a estejam impedindo de ser liberada.
Por isso, preparamos este conteúdo para você entender quais são os principais motivos que costumam justificar uma aposentadoria parada, como proceder para agilizar a sua liberação e qual o papel de um advogado nessa situação. Continue a leitura do artigo para saber mais sobre o assunto!
O que pode justificar uma aposentadoria parada?
Nos próximos tópicos, mostraremos algumas das situações que podem levar o pedido de aposentadoria a ser negado ou atrasar o processo.
Falta de tempo de contribuição na data do pedido
Você já deve saber que o cálculo de tempo de contribuição para determinar o valor da aposentadoria pode ser bastante complexo, não é verdade? Tanto que até mesmo os profissionais do INSS podem cometer falhas na hora de registrar alguns períodos. E, se o segurado não tiver tempo de contribuição suficiente em seu registro, por consequência, seu pedido não será concedido.
Por isso, procure entender de forma bem precisa quanto tempo de contribuição você tem. Nesse momento, todos os vínculos empregatícios, atividades laborais (como autônomo ou empresário) e períodos trabalhados devem ser levados em consideração.
Falta de reconhecimento de atividade rural ou de pesca
Todo o período trabalhado dentro de um regime de economia familiar — isto é, atividades de pesca, pecuária, agricultura, a partir dos 12 anos de idade — deve contar para a aposentadoria. Isso significa que, se o indivíduo trabalhou por 15 anos em atividade rural, pode solicitar a aposentadoria rural aos 55 anos, se for mulher, e aos 60 anos, se for homem.
A aposentadoria parada ou negada, nesse caso, pode ocorrer pela falta de reconhecimento do tempo de trabalho na pesca ou no campo. Alguns documentos simples podem ser necessários para comprovação (falaremos melhor sobre isso mais adiante, neste conteúdo).
Falta de reconhecimento de atividade especial
De forma resumida, atividade especial é qualquer atuação profissional cujas funções coloquem o trabalhador em exposição a agentes de risco (trabalho insalubre). Qualquer pessoa que tenha desempenhado 25 anos nesse tipo de atividade tem direito a se aposentar mais cedo do que o período exigido na aposentadoria comum. No entanto, por gerar altos custos aos cofres da Previdência Social, sabemos que o benefício da aposentadoria especial costuma ser negado com frequência.
Para que isso seja evitado, é imprescindível que o indivíduo apresente o PPP e o LTCAT atualizados. Todas as documentações que contribuam para o reconhecimento de atividade especial serão necessárias, caso seja preciso levar o pedido de aposentadoria para a esfera judicial.
Falta de contribuição como autônomo ou empresário
Se o indivíduo atuou como empresário ou profissional autônomo e deixou de realizar as devidas contribuições à Previdência Social, terá sua aposentadoria parada. Para que o período de trabalho seja reconhecido, é muito importante pagar ao INSS tudo o que estiver atrasado.
É fundamental manter as contribuições em dia, se a pessoa deseja garantir a obtenção de uma aposentadoria vantajosa, pois ela conta com peculiaridades em relação a outras categorias.
Falta de contribuições por parte da empresa
Infelizmente, é muito comum que uma pessoa fique com a sua aposentadoria parada por conta de a empresa onde trabalhou não ter realizado as devidas contribuições ao INSS, fazendo com que seu período de contribuição não seja registrado e, consequentemente, o pedido de aposentadoria negado.
Se esse for o caso, o trabalhador não precisa se preocupar com a quitação dos débitos à Previdência Social (essa é uma responsabilidade da empresa), devendo somente apresentar documentos que comprovem o vínculo empregatício, como contracheques e carteira de trabalho.
Lembrando que isso se aplica aos casos de falta de reconhecimento de vínculo empregatício, como quando o empregador sequer assina a carteira do empregado, em uma tentativa de não precisar pagar os direitos trabalhistas. Toda forma de comprovação de que a atividade foi exercida é válida, até mesmo testemunhas.
Inconsistência de dados no CNIS
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o documento cuja finalidade é listar todos os valores e períodos de contribuição realizados pelo trabalhador durante a sua vida. Contudo, há a possibilidade de alguns desses períodos não constarem no CNIS.
Se o indivíduo tem tempo de contribuição suficiente para aposentadoria em seu histórico, mas algum período ficou fora do CNIS, o pedido será recusado e a aposentadoria ficará parada.
Se esse for o caso, será necessário realizar um agendamento no INSS, solicitando que o CNIS seja revisado. Qualquer documento que ajude a comprovar atividades de trabalho e valores que somem ao tempo de contribuição devem ser levados à agência, como contracheques e carteira de trabalho.
O que fazer em caso de aposentadoria parada?
Agora que você já sabe os motivos que levam a aposentadoria a ficar parada, mostraremos o que pode ser feito para agilizar o processo.
Entre com um mandado de segurança
É possível exigir que o INSS faça uma nova análise do pedido de aposentadoria por meio de um mandado de segurança. Assim sendo, o profissional não solicita a concessão do benefício, mas sim que seu caso seja revisado pelo Instituto.
Entre com uma ação judicial
É altamente recomendado que essa decisão seja tomada com o auxílio de um advogado especializado, pois o processo exige conhecimento técnico e, se realizado por uma pessoa leiga, pode atrasar ainda mais a liberação do benefício.
Consulte um bom advogado
Contar com o suporte de um advogado previdenciário é o melhor caminho para resolver todas as pendências que possam impedir a liberação da aposentadoria. Esse profissional ajudará a saber com exatidão qual o tempo de contribuição que o indivíduo tem e qual o melhor método para dar continuidade ao seu caso.
Como você pôde contemplar neste conteúdo, existem diversas razões que justificam uma aposentadoria parada, sendo a maioria delas relativas à falta de tempo de contribuição de atividade no histórico profissional. Contar com o suporte jurídico especializado pode agilizar o processo e garantir que o indivíduo receba seu benefício.
Este artigo sobre quais são os principais motivos para a aposentadoria ficar parada foi para você? Então, assine a newsletter do escritório de advocacia Marly Fagundes & Associados para receber todos os nossos conteúdos informativos e as maiores novidades sobre o universo jurídico diretamente em seu e-mail!