Você sabia que é possível fazer o saque do FGTS para câncer? A legislação brasileira fornece uma série de direitos sociais para os indivíduos portadores de doenças terminais, como o câncer e o HIV, mas muitos deixam de aproveitá-los por não conhecerem sua existência ou não saberem como recebê-los.
Quem tem essa doença acaba arcando com muitos gastos para realizar os tratamentos necessários, por isso, é imprescindível aproveitar ao máximo os seus direitos e sacar o FGTS para aliviar os custos com o seu tratamento.
Para orientá-lo sobre o assunto, redigimos este conteúdo que traz quais são as pessoas que podem receber direitos sociais, quais são eles, os documentos que devem ser apresentados para cada doença e, no fim, como pedir o saque do FGTS. Confira!
Quais são as pessoas com direitos sociais?
Primeiramente, é importante entender que tanto os pacientes quanto os dependentes do portador de câncer ou HIV, bem como quem estiver em estágio terminal devido à doença grave, têm direitos sociais assegurados por lei.
Em relação aos dependentes, esclarecemos que as seguintes pessoas entram nessa classificação:
- cônjuge, companheiro ou companheira;
- filho que não seja emancipado (independente), menor de 21 anos ou inválido;
- pais;
- irmão que não seja emancipado, menor de 21 anos ou inválido.
Isso significa que as pessoas com os parentescos listados também receberão os direitos sociais. Por exemplo, imagine que um trabalhador seja diagnosticado com câncer. Tanto o indivíduo quanto o seu cônjuge — bem como os pais — poderão solicitar o saque do FGTS.
Quais são os direitos sociais?
O FGTS significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e consiste em um fundo bancado pelos empregadores, que depositam o valor correspondente a 8% do salário de cada um de seus funcionários em contas abertas na Caixa Econômica Federal.
Ele, originalmente, foi criado para proteger o trabalhador que trabalha com carteira assinada — sob regime da CLT — e foi demitido sem justa causa. Entretanto, ele também pode ser sacado quando uma pessoa é diagnosticada com câncer, é portadora de HIV ou encontra-se em estágio terminal — estado em que não há mais possibilidade de cura.
Mas ainda há diversos outros direitos sociais que a legislação brasileira fornece aos portadores dessas doenças. Alguns deles são:
- auxílio-doença: benefício do INSS que pode ser recebido pelo paciente e com validade de até 30 dias;
- aposentadoria por invalidez: ocorre quando a pessoa não tem mais capacidade para trabalhar, devendo ter sua condição comprovada por perícia médica do INSS;
- saque do PIS: o Programa de Integração Social (PIS) também consiste em um fundo criado pelo empregador, sendo que a pessoa com uma doença terminal pode sacá-lo;
- isenção do IPVA: dependendo da legislação do Estado em que a pessoa reside, ela poderá ser isenta do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA);
- dispensa do rodízio de automóveis, que é a proibição da circulação de diversos tipos de veículos em certo tempo ou lugar — restrição que não alcança pessoas em estado terminal;
- isenção do Imposto de Renda (IR): a pessoa doente também não precisará recolher o Imposto de Renda, mas ainda será necessário declará-lo à Receita Federal do Brasil (RFB).
Quais documentos devem ser apresentados para cada tipo de doença?
Para aproveitar todas essas vantagens, a pessoa precisará juntar um amplo rol de documentos de acordo com a sua enfermidade. Nos tópicos abaixo, listamos a documentação exigida pelo governo brasileiro para cada condição. Confira!
HIV
Abaixo, veja os documentos relacionados:
- documentos de identificação, como CPF e RG;
- número de inscrição no PIS, PASEP ou NIS;
- carteira de trabalho;
- atestado médico emanado pelos profissionais da saúde do tratamento do paciente, no qual devem constar o nome da doença e o seu código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- número do Conselho Regional de Medicina (CRM), assinatura e carimbo do médico que cuida da pessoa;
- comprovante de dependência, na hipótese de saque pelo dependente do portador do HIV.
Câncer
A seguir, veja quais são os documentos necessários:
- documentos que identifiquem a pessoa, como RG e CPF;
- número do PIS, PASEP ou NIS do paciente;
- carteira de trabalho do indivíduo;
- atestado médico com validade de até 30 dias, contados a partir da data da sua expedição, assinado com CRM e carimbo do médico responsável pelo tratamento. O documento também deve indicar a patologia ou a enfermidade, o estágio clínico atual da doença, se o paciente está sintomático (sofrendo com sintomas) etc.;
- relatório circunstanciado do médico, que demonstra as razões que impediram a realização do exame, se for o caso;
- outros exames complementares comprobatórios;
- laudo do exame de laboratório que serve de base para a elaboração do atestado médico;
- comprovante de dependência, se quem deseja fazer o saque for dependente do portador da doença.
Estágio terminal por outra doença grave
Abaixo, veja os documentos demandados:
- documentos para identificação da pessoa;
- carteira de trabalho do indivíduo;
- número da inscrição em PIS/PASEP/NIS;
- atestado médico que contenha o diagnóstico médico, sintomas, histórico patológico, estágio terminal da vida da pessoa, entre outras informações necessárias. Assim como os outros, ele precisa estar assinado e carimbado com nome e CRM do médico que cuida do tratamento do paciente;
- documento que comprove a relação de dependência de quem está em estágio terminal de vida, na hipótese de solicitação por dependente.
Como pedir o saque do FGTS para câncer?
Para solicitar o saque do FGTS, o trabalhador — ou o seu representante legal — deve juntar os documentos listados, dirigir-se a uma agência da Caixa e solicitar o direito. Segundo a própria Caixa, o saque será disponibilizado em até 5 dias úteis.
Entretanto, não é recomendável que a própria pessoa lide com toda a burocracia. Isso porque, mesmo que sejam apresentados os documentos exigidos para fazer o saque, é possível que a Caixa recuse o pedido, demore para disponibilizar o dinheiro, entre outros problemas.
Por essa razão, é fundamental contar com o apoio de um escritório de advocacia especializado no assunto para que você tenha todas as suas dúvidas sanadas e para assegurar que o fundo seja sacado. Além disso, os advogados também auxiliarão o indivíduo sobre os demais direitos de quem é portador dessa doença.
Agora que você sabe como fazer o saque do FGTS para câncer, percebe-se que é necessário juntar muitos documentos. Mas você sempre pode solicitar a ajuda de juristas especializados no ramo, caso tenha dúvidas sobre o assunto.
Para quem tem o direito de receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, é fundamental entender o funcionamento do pente-fino do INSS. Leia nosso artigo que trata sobre o assunto!