A reforma da previdência é um dos assuntos que geram mais dúvidas nos segurados. Ela trará impactos em diversos benefícios previdenciários, especialmente nas aposentadorias, portanto, a maior preocupação dos trabalhadores é saber como ficarão os seus direitos em caso de aprovação e como se preparar para as novas regras.
Isso é absolutamente normal, afinal, depois de tantos anos de trabalho e recolhimentos previdenciários, um objetivo comum entre os segurados é ter condições de aproveitar a aposentadoria com tranquilidade e segurança financeira.
Como sabemos da importância desse assunto, preparamos este checklist com os principais passos para você se planejar para a reforma previdenciária. Boa leitura!
Entenda o que muda com a reforma da previdência
O primeiro passo para se planejar é entender as mudanças propostas e de que forma elas afetarão os seus direitos. A reforma abrange diversos aspectos, então é importante que o segurado acompanhe as notícias ou consulte um profissional para entender todos os detalhes. Para ajudar, resumimos os principais pontos.
Idade mínima
A aposentadoria por tempo de contribuição deixa de existir, sendo exigida uma idade mínima para se aposentar. Os homens precisarão de 65 anos e 20 anos de contribuição, enquanto as mulheres podem se aposentar aos 62 anos, com 15 anos de contribuição.
Valor do benefício
A base de cálculo considerará a média de todas as contribuições do segurado a partir de julho de 1994, sem desconsiderar as 20% menores. Além disso, a verba paga será correspondente a 60% desse valor, acrescido de 2% por cada ano de contribuição que ultrapassar 20. A aposentadoria integral exigirá 40 anos de contribuição.
Confira o seu tempo de contribuição
É fundamental conferir o seu tempo de contribuição no INSS, com base nas informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Trata-se de um extrato que contém os dados sobre todos os vínculos trabalhistas e previdenciários do segurado.
Verificar se o documento contém todas as informações é fundamental para o planejamento por dois motivos. O primeiro é garantir que todas as informações estão lançadas corretamente, principalmente as relacionadas ao reconhecimento de tempo especial ou atividade rural. Em caso de inconsistências, você deve regularizar a situação no INSS.
O segundo motivo é que essa conferência permite um planejamento previdenciário completo. Com base no tempo de serviço e no valor dos pagamentos realizados, você pode verificar quando completará os requisitos para se aposentar por tempo de contribuição e os valores recebidos.
Isso pode ser feito considerando as regras atuais e as propostas pela reforma, a fim de que você faça um comparativo e avalie se vale a pena tentar aplicar outras medidas, como antecipar a aposentadoria de alguma forma. Se existirem períodos em que há a possibilidade de pagar o INSS retroativo, por exemplo, essa pode ser uma oportunidade de garantir o benefício antes da mudança na lei.
Faça um planejamento financeiro
É importante fazer um planejamento financeiro que vá além dos benefícios pagos pelo INSS. Portanto, durante os períodos de atividade, procure formas de investir o seu dinheiro e conseguir outras fontes de renda. Existem opções para todos os orçamentos, como tesouro direto, certificado de depósito bancário, ações ou imóveis.
Uma ótima dica para quem deseja poupar, mas tem dificuldades para investir e manter um bom controle financeiro, é fazer uma previdência privada. Existem diversas modalidades que podem ser contratadas, que influenciam a forma de tributação e pagamento. A maior vantagem é que você pode contratar o serviço de acordo com a sua disponibilidade financeira.
Para isso, as empresas fazem simulações considerando o valor que você pode investir por mês e o modo como será feito o pagamento: mensalmente de forma vitalícia, por tempo determinado ou em parcela única. Assim, você conseguirá saber qual montante receberá ao final do contrato, complementando a renda obtida no INSS e trazendo mais segurança financeira para aproveitar a aposentadoria.
Verifique as alternativas para se aposentar
Atualmente, existem diversas modalidades de aposentadoria, como a especial, por tempo de contribuição ou por pontos. Cada uma conta com regras de transição específicas propostas na reforma da previdência, trazendo benefícios para quem já era filiado ao INSS antes da mudança e, principalmente, para quem já está próximo de se aposentar.
Portanto, o segurado precisa avaliar com calma todas as possibilidades. Caso não seja possível aproveitar as normas antigas, é essencial considerar os impactos das regras de transição. Elas podem ser aplicadas para conseguir a aposentadoria por tempo de contribuição, reduzir a idade mínima exigida ou aplicar a fórmula de pontos.
Verifique em quais regras você se encaixa para simular o benefício e descobrir quanto será pago e quando você poderá se aposentar. Como também serão feitas mudanças no cálculo do benefício, esse é o momento ideal para verificar se é viável aumentar as contribuições e para analisar as melhores alternativas para melhorar o valor da aposentadoria.
Consulte um profissional
Para cumprir todas as tarefas do checklist, é fundamental que você procure um advogado especialista em Direito Previdenciário. A legislação é bastante específica e a proposta de mudanças pode passar por alterações durante a tramitação do projeto. Um profissional especializado acompanhará todos os trâmites para conseguir avaliar as possibilidades para a sua aposentadoria.
Ele também terá conhecimentos técnicos para fazer todas as simulações de benefício pelas regras vigentes e seguindo a reforma da previdência. Assim, você terá acesso a um comparativo completo sobre o tempo até se aposentar, o valor do benefício e outras informações importantes para que você decida qual a melhor alternativa.
Além disso, o advogado fará uma análise do seu CNIS para verificar se as informações estão completas ou se é possível reconhecer outros períodos de contribuição, que podem agilizar a aposentadoria. Ele auxiliará no procedimento administrativo do INSS e, se for o caso, na ação judicial específica.
Finalmente, o profissional poderá aconselhar o segurado da melhor forma sobre como agir diante da possibilidade de aprovação da reforma, sempre buscando garantir o melhor benefício para a aposentadoria e a defesa de seus direitos.
Agora que você já conhece o checklist para fazer um planejamento eficiente para a reforma da previdência, conte com o auxílio de profissionais especializados, como a equipe da Advocacia Marly Fagundes. Assim, você terá um atendimento de excelência para garantir o melhor benefício.
Se você precisa de ajuda para planejar a sua aposentadoria e entender as alterações propostas pela reforma, entre em contato conosco e converse com um de nossos advogados!