Trabalhadores autônomos também devem contribuir com o INSS
Diversas pessoas que trabalham sem carteira assinada, possuem dúvidas de como podem garantir seus direitos previdenciários. A dúvida surge, principalmente, pois quando as pessoas trabalham com carteira assinada, a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições é do empregador que efetua o desconto do funcionário e complementa a contribuição junto ao INSS. A alíquota para desconto […]
Como funciona a regra 85/95
As regras que permitem dar entrada no benefício de aposentadoria estão passando por ajustes e mudanças. Uma nova forma de concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, estabelecida pela lei 13.183/2015, é a regra 85/95, que surgiu como uma alternativa ao fator previdenciário. A ideia é que valorize ainda mais o tempo de trabalho e de […]
Trabalhar após a aposentadoria, é correto?
Atualmente encontramos muitos casos de pessoas que se aposentam e continuam trabalhando, porém é comum a dúvida quanto ao impedimento do trabalhador aposentado continuar trabalhando. De uma maneira geral, não há impedimentos para o aposentado trabalhar após a aposentadoria. O que muda é que eles deixam de ter acesso a alguns direitos que antes eram garantidos, […]
Médicos podem adquirir aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores que exerceram atividade em áreas prejudiciais à saúde ou à integridade física, bem como em contato com agentes perigosos ou nocivos. O tempo necessário para Aposentadoria pode variar de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade exercida. A principal finalidade da aposentadoria especial é assegurar […]
Por que o valor da aposentadoria diminui com o tempo?
Diversos aposentados perguntam aos seus advogados por qual motivo o valor da aposentadoria atual não corresponde nem à metade do que era no começo. Primeiramente, parece que houve uma “diminuição” da aposentadoria, porém, há explicações para a ocorrência deste fenômeno. O reajuste nos benefícios é garantido pela Constituição Federal, para a preservação do valor real e […]
Profissionais da área da saúde têm direito à contagem de tempo especial
Os profissionais que trabalham na área da saúde, em ambiente hospitalar, são profissionais com exposição a vírus, fungos e bactérias, e por isso possuem o direito de uma contagem de tempo especial para adquirirem a aposentadoria. O mesmo direito é estendido aos profissionais que trabalham na realização de exames como tomografia, raio-x, ressonância magnética e […]
CNIS pode ser requerido pela Internet
O CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais – é um documento que contém os dados relativos aos vínculos, remunerações e contribuições do trabalhador. Um dos primeiros passos para dar início na análise da aposentadoria é obter o CNIS, pois através dele é possível verificar qual é o tempo de contribuição que o segurado tem ao longo da sua vida […]
Preparação para aposentadoria, o que fazer?
O momento de preparação para a aposentadoria pode ser bom, pelo relaxamento que está por vir, mas também pode trazer muitas preocupações, afinal, antes de realmente receber o benefício, é preciso passar por diferentes etapas. Um dos primeiros passos para dar início na análise da aposentadoria é obter o CNIS, pois através dele é possível verificar […]
Por que a reforma pode acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição?
Hoje o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (com aplicação do fator previdenciário) é concedido quando o segurado comprova o total de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, sem a exigência da idade mínima. Há também a Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regra 85/95 – sem aplicação do fator […]
O impacto da Desvinculação das Receitas da União na Previdência Social
As contas do governo são divididas em duas partes, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento Fiscal. O primeiro se baseia nas arrecadações (contribuições sociais) sobre a folha de pagamento, empregados, entidades sindicais, contribuição sobre o lucro líquido e COFINS. Já o segundo, se dá pelos tributos comuns, imposto de renda, produtos industrializados, importação […]