Ter o benefício indeferido mesmo quando o segurado faz jus a ele, como quando há o tempo de serviço comprovado em carteira, incapacidade comprovada para o trabalho, entre outros motivos, é algo indesejado e que, muitas vezes, gera frustração. Contudo, erros podem ocorrer em qualquer local, inclusive no Instituto Nacional do Seguro Social — INSS. Por isso, é importante que o beneficiário saiba como agir quando o seu benefício é negado.
Se você tem interesse pelo tema e deseja descobrir como proceder caso o benefício seja indeferido, continue a leitura deste post que vamos apresentar todos os detalhes.
Confira!
Como funcionam os benefícios previdenciários?
Inicialmente, para que seja possível compreender melhor sobre o assunto, é necessário entender como funcionam os benefícios previdenciários. Para fazer jus ao recebimento de aposentadoria, auxílio-doença, entre outros, é preciso preencher determinados requisitos. No caso do auxílio-doença, por exemplo, é necessário comprovar a qualidade de segurado e a incapacidade temporária para o trabalho por meio de documentos médicos.
Além disso, nos casos de benefícios que são concedidos por incapacidade — seja ela temporária ou permanente —, o beneficiário precisa fazer uma perícia com um médico do INSS, que deve avaliar se ele, de fato, preenche os requisitos para receber o benefício. Já quando o pedido é de aposentadoria por idade, o segurado deve demonstrar que tem a idade mínima necessária e que fez a quantidade mínima de contribuições para a previdência.
Dessa maneira, para que o benefício seja deferido pelo INSS, o segurado deve preencher os requisitos mínimos que são solicitados. No entanto, existem diversos casos de pessoas que sofrem com o indeferimento mesmo quando se encaixam em tais exigências. Nesses casos, existem medidas que podem ser adotadas.
O que fazer ao ter o benefício indeferido?
Em geral, os benefícios previdenciários podem ser negados por diferentes razões, como as seguintes:
- falta de carência, quando o segurado não tem o mínimo de contribuições que são necessárias;
- inconsistências nas informações apresentadas, como nos casos nos quais o beneficiário solicita determinado benefício, mas entrega ao INSS uma documentação que não é condizente como o seu pedido;
- falta de atestado médico, em caso de benefícios em razão de incapacidade para o trabalho;
- entre outros.
Quando o segurado nota que o seu benefício foi indeferido mesmo nos casos nos quais ele apresentou todos os documentos necessários e se enquadra nos requisitos, ele pode, inicialmente, fazer um Pedido de Reconsideração (PR) à autarquia para conseguir uma nova perícia médica, em caso de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, por exemplo.
Nesse caso, o pedido de reconsideração deve ser feito até 30 dias após a perícia médica que negou o benefício. Além disso, também é interessante fazer novos exames e obter outros laudos para que novas provas sejam apresentadas na segunda perícia.
Recurso administrativo
Ainda, nos casos nos quais o pedido de reconsideração não é aceito ou quando o segurado opta por não fazê-lo ou não concorda com a decisão apresentada, é possível entrar com um recurso administrativo requerendo que o INSS faça uma nova análise do seu pedido de benefício.
O prazo para ingressar com o recurso administrativo no INSS é de 30 dias, contados a partir da data na qual o segurado tomar conhecimento do indeferimento do pedido de benefício. Hoje em dia, o INSS trabalha apenas com recursos feitos por via eletrônica, para que o andamento do processo ocorra de forma mais ágil.
Dessa maneira, é necessário que quem deseja ingressar com um recurso administrativo agende um horário pelo número de telefone 135 ou o faça pela internet, por meio do site Meu INSS, portal oficial da previdência. Esse sistema eletrônico permite até mesmo que todas as etapas do processo sejam acompanhadas de forma virtual.
É válido ressaltar que o recurso administrativo, assim como o Pedido de Reconsideração (PR), podem ser feitos pelo próprio segurado, sem ser exigido o auxílio de um advogado. Contudo, ao contar com os serviços de um profissional qualificado, as chances de obter sucesso em sua demanda e ter o pedido aprovado aumentam de forma considerável. Uma vez que, em geral, o beneficiário não tem o conhecimento sobre as leis que regem a previdência.
Mais um ponto relevante é que os advogados que atuam no ramo previdenciário já têm a experiência que é necessária para lidar com esse tipo de pedido. Inclusive, já sabem quais trâmites legais devem ser feitos para que a solicitação seja deferida. Assim, apesar de não ser obrigatório contar com o auxílio de um advogado durante a fase de recurso administrativo, costuma ser muito mais seguro optar pelo respaldo de um profissional qualificado.
Ingressar com ação judicial
Nos casos nos quais o recurso administrativo também foi negado pelo INSS, ainda há a possibilidade de rever tal decisão por meio de uma ação judicial. Nesse caso, quem deve decidir é o Poder Judiciário e não a própria autarquia. Em geral, essa é a alternativa capaz de oferecer maiores vantagens, uma vez que as chances de reverter a decisão do INSS por via judicial costumam ser mais elevadas.
Além disso, no caso de benefícios requeridos em razão de incapacidade, por meio da via judicial, um perito médico especialista indicado pelo juiz deve avaliar o segurado. Ou seja, um profissional com conhecimento sobre a doença e suas consequências para as atividades laborais que não tenha nenhum vínculo com o INSS.
Mais um dos benefícios de procurar pela justiça é que, no caso de obter uma decisão favorável, o segurado pode receber o valor retroativo, ou seja, é possível receber o dinheiro atrasado que deveria ter sido pago desde a data do pedido do benefício. Para fazer o pedido ao juiz, é indispensável e obrigatório contar com o auxílio de um advogado, uma vez que somente o profissional qualificado tem capacidade, de acordo com a lei, para ingressar com uma ação judicial.
Agora que você já sabe o que fazer ao ter o benefício indeferido pelo INSS, lembre-se de que é fundamental contar com uma equipe especializada, para que todo o processo ocorra com os menores transtornos possíveis e para aumentar as chances de sucesso do seu pedido.
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