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Como fazer consulta do processo previdenciário pela internet?

consultar processo de aposentadoria

Muitas pessoas que têm um processo previdenciário passam pela dificuldade de se atualizar a respeito da ação. Em boa parte dos casos, isso se deve à rotina apertada no dia a dia e falta de tempo de consultar os seus advogados.

A boa notícia é que já existem ferramentas digitais que vieram para ajudar você a consultar processo de aposentadoria por conta própria a qualquer hora do dia.

Para resolver de vez essa questão e conferir mais autonomia aos litigantes, preparamos um passo a passo de como fazer a consulta do processo previdenciário pela internet, sem sair de casa. Veja a seguir!

Saiba qual o tipo do processo previdenciário

Em primeiro lugar, o interessado em fazer a consulta do processo previdenciário para analisar a situação do seu benefício deve saber qual o tipo de processo, que pode ser administrativo ou judicial.

O processo administrativo é o procedimento que se inicia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando uma pessoa faz o requerimento de algum benefício previdenciário e não precisa de advogado (apesar de ser recomendado). O processo tem início, meio e fim na autarquia com uma decisão que pode ser de deferimento ou de indeferimento.

Assim, o processo administrativo é a primeira etapa a ser enfrentada por quem quer se aposentar ou conseguir outro benefício, pois a lei não permite que o cidadão ingresse diretamente no judiciário. Desta maneira, todos os documentos que forem entregues, perícias e entrevistas que você passar no INSS, formarão um processo que tramitará apenas internamente.

Apenas depois de negado o benefício, ou ainda nos casos em que houver a concessão, mas com valores incorretos é que o interessado tem o direito ingressar na Justiça, e agora, precisará de um advogado.

Consulta do Processo Previdenciário Administrativo

O beneficiário que deseja consultar processo de aposentadoria ou de qualquer outro benefício concedido pelo INSS poderá verificar a situação com tranquilidade. Para realizar a consulta, basta seguir três passos:

  • 1º passo — reúna o número do benefício fornecido no dia do atendimento do INSS — ele costuma ter 10 dígitos e é obrigatoriamente gerado com o pedido — e os dados pessoais do beneficiário (nome completo, data de nascimento e CPF);
  • 2º passo — acesse a página de Consulta de Situação do Benefício do INSS;
  • 3º passo — preencha os dados solicitados e a caixa de verificação.

Em seguida, o usuário é direcionado à página com os dados do benefício. Nela, pode constar que ele está habilitado (documentos entregues ao INSS estão sob análise para julgamento), deferido (os documentos foram analisados e o benefício será concedido) ou indeferido (benefício negado).

Vale esclarecer que nessa consulta você terá acesso apenas à decisão da autarquia, ou seja, se o benefício foi concedido ou se ainda está em análise. Para obter a cópia do processo físico, com todas os documentos, perícias, entrevistas e histórico da sua vida previdenciária, terá duas opções:

  • com comparecimento no INSS;
  • pelo internet, no site oficial, sem precisar ir à autarquia.

Consulta do Processo Previdenciário Judicial

Consultar processo de aposentadoria, pensão ou auxílio, quando judicial, se dá por meio dos sites dos tribunais brasileiros. A maior parte dos processos que tratam sobre questões previdenciárias corre na Justiça Federal, salvo raríssimas exceções julgadas pelos Tribunais de Justiça Estaduais.

Justiça Federal

A consulta do processo previdenciário na Justiça Federal é realizada online pelo site dos Tribunais Regionais Federais (TRF). Importante esclarecer que ao contrário dos Tribunais de Justiça que são separados por Estados, os Tribunais Federais são apenas cinco para o Brasil inteiro e por isso, abrangem vários Estados da Federação.

Assim, cada região diz respeito a dois ou mais estados brasileiros. Veja a seguir e identifique qual Tribunal que está responsável pelo seu processo:

  • TRF 1ª Região — abrange Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins;
  • TRF 2ª Região — abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo;
  • TRF 3ª Região — abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul;
  • TRF 4ª Região — abrange Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
  • TRF 5ª Região — abrange Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Agora que você já sabe em qual Tribunal o processo está em andamento, para realizar a consulta na Justiça Federal, bastará acessar a página do Tribunal Regional Federal da sua região.

Logo na página inicial do site, há um campo próprio que dá várias opções de consulta: por número do processo, pelo CPF ou nome do autor da demanda e ainda pelo advogado da causa. Caso não encontre esse campo logo na página inicial, procure por um espaço que contenha um acesso escrito “consulta do processo” ou “consulta processual pública” ou algo semelhante.

Se o processo previdenciário ainda não tiver sido sentenciado, quer dizer que está em uma vara federal, ou seja, em andamento na 1ª instância. Nesse caso, no campo de pesquisa processual, você deverá selecionar especificamente a cidade em que a seção judicial respectiva está instalada.

Justiça Estadual

Caso o seu processo de previdenciário não esteja no Tribunal Federal, ele estará na Justiça Estadual. Os Tribunais de Justiça dos Estados que compõem a Justiça Estadual. Eles serão competentes para julgar processos de pedidos de benefícios previdenciários apenas em dois casos:

  • apesar da demanda ser contra o INSS, estará entre as atribuições da justiça estadual as ações requerendo benefício acidentário. Assim, se você sofreu um acidente e quer receber um auxilio- doença acidentário ou um auxílio-acidente, terá que recorrer aos Tribunais de Justiça Estaduais;
  • nos casos de competência material delegada: a Constituição Federal permitiu no seu artigo 109 que os lugares em que não houver sede de vara do juízo federal, possam ser processadas e julgadas na justiça estadual as ações contra o INSS, independente do benefício solicitado.

Para conseguir consultar o seu processo previdenciário na justiça estadual você deverá acessar o site do Tribunal do seu Estado. Lembre-se que cada Estado possui um TJ próprio, e para encontrar a página, digite no Google ou outro mecanismo de busca “TJ (sigla do estado em que sua ação foi proposta)”.

Assim como nos sites dos Tribunais Federais, na página do TJ, clique na área de acompanhamento processual ou em um campo semelhante. Será aberta uma página de pesquisa, onde devem ser inseridos o nome ou o número do processo. Selecione, também, a cidade em que foi proposta sua ação previdenciária; se não souber, pergunte ao seu advogado.

Estar atento ao andamento e a atualização da causa é de fundamental importância para quem quer ter seu benefício concedido. Consultar o processo de aposentadoria, pensão ou auxílio fará com  que você fique mais tranquilo; afinal, ninguém gosta de ficar no escuro, sem saber o que pode acontecer.

Por isso, lembre-se de que a consulta do processo previdenciário pela internet pode ser muito proveitosa para o segurado, e quando se deparar com termos jurídicos que não compreende peça auxílio a seu advogado. Estar bem assessorado poderá fazer seu processo andar muito mais rápido e seu benefício ser agilizado.

Estar atento ao andamento e a atualização da causa é de fundamental importância para quem quer ter seu benefício concedido. Consultar processo de aposentadoria, pensão ou auxílio fará com  que você fique mais tranquilo; afinal, ninguém gosta de ficar no escuro, sem saber o que pode acontecer.

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