Muitas vezes uma pessoa precisa realizar a averbação de tempo de serviço para garantir o seu direito de se aposentar no prazo certo e pelo valor que tem direito. Existem diversas situações em que isso pode ser aplicado, mas diversas pessoas perdem a oportunidade de fazê-lo por não saberem sobre o tema.
Para que você assegure seus direitos, aprofundamos sobre o assunto neste conteúdo. Aqui explicamos o que é a averbação de tempo de serviço, seus benefícios, quem deve fazê-la, entre outras questões importantes sobre o assunto! Boa leitura!
O que é a averbação de tempo de serviço e quais seus benefícios?
A averbação de tempo de serviço ocorre quando alguém pede para que o seu tempo de contribuição seja complementado com um tempo de serviço que era desconhecido pelo INSS. Apesar de a Reforma da Previdência de 2019 ter extinguido a possibilidade da aposentadoria por tempo de contribuição, esse instituto continua podendo ser utilizado em vários casos.
Imagine que um indivíduo trabalhou em diferentes empresas, mas uma delas não entrou no cálculo de sua aposentadoria. Nesse caso, ele precisará usar a averbação de tempo de serviço para garantir a inclusão de todas as empresas e que o valor seja corrigido.
Isso traz importantes vantagens para alguém que deseja se aposentar. Veja as principais abaixo.
Garantir aposentadoria no prazo
É possível que uma pessoa tenha o direito de se aposentar, mas não consiga o benefício porque o INSS não reconheceu algumas de suas atividades, essa situação faz com que o segurado trabalhe mais que o necessário para se aposentar. Graças à averbação, pode não ser necessário continuar trabalhando para ter o benefício concedido.
Aumentar o tempo de contribuição
Mesmo que um indivíduo possa se aposentar sem ter todas suas atividades reconhecidas pelo INSS, ele pode aproveitar da averbação para elevar o valor mensal da aposentadoria, já que serão incluídos mais meses de contribuição no cálculo de seu benefício.
Quem deve realizar esse tipo de averbação?
A averbação pode ser útil para qualquer pessoa que não teve uma atividade contabilizada pelo INSS, mas existem certos tipos de trabalhadores em que essa situação é mais comum de ocorrer. Veja quais são eles a seguir.
Profissional liberal
Há duas circunstâncias em que a averbação é importante para o autônomo ou profissional liberal. A primeira delas é quando o trabalhador não fez os pagamentos ao INSS, aqui ele pode fazer o pagamento retroativo e regularizar todo seu tempo de serviço.
A segunda hipótese acontece quando o trabalhador pagou as contribuições adequadamente, mas não constar nos cadastros do INSS (CNIS ou NIT), seja por falha no sistema, erro dos servidores ou outro motivo. É necessário que o trabalhador leve os carnês das contribuições que já foram pagas ao INSS.
Servidor público
De modo geral, os trabalhadores do setor privado se enquadram e contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Mas os servidores públicos fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que traz normas previdenciárias próprias para cada ente federativo.
Se alguém trabalhou tanto no setor público como privado, pode ocorrer que o INSS apenas considere um deles durante a contagem de contribuições, o que torna preciso aplicar a averbação de tempo de serviço para que o órgão considere os períodos em todos os regimes.
Atividade especial
Existem certas atividades que geram o direito à aposentadoria especial, que pode ser concedida para quem fica exposto a insalubridades, periculosidades e agentes nocivos à saúde ou integridade física, podendo ter origem química, física ou biológica. Esse benefício permite que o trabalhador se aposente mais cedo, podendo ser de 15, 20 ou 25 anos, conforme atividade.
Antes da Reforma da Previdência, era possível que o período de tempo exercido em atividade especial fosse convertido em período comum, sendo que a primeira vale mais tempo que a segunda.
Essa conversão ainda é usada para quem adquiriu o direito de se aposentar antes da Reforma ou para períodos especiais laborados até a data da Reforma. Por isso, a averbação de tempo de serviço ainda é usada para quem já trabalhou em atividade especial.
Regime de economia familiar
Regime de economia familiar é uma atividade em que o trabalho dos membros de uma família é essencial para sua própria subsistência. Há condições de mútua dependência (um necessita do outro para sobreviver), ele é exercido sem a contratação de empregados e, geralmente, no ambiente rural. Alguns exemplos são o agricultor, meeiro, pescador artesanal etc.
Quem trabalhou nessas condições também pode requerer a averbação desse tempo de serviço e ser beneficiado com um aumento do benefício. Será necessário apresentar documentos que comprovem o exercício da atividade perante o INSS.
Como solicitar a averbação de tempo de serviço?
A maioria das pessoas acredita que somente é possível solicitar a averbação quando pedir sua aposentadoria ou receber o benefício, mas isso pode ser feito a qualquer momento.
Recomendamos que esse processo seja realizado o quanto tempo, já que a localização dos documentos necessários e a análise pelo INSS pode levar um tempo. Veja a seguir um passo a passo de como solicitar a averbação.
Confira o seu CNIS
O primeiro passo é conferir como está o seu Extrato previdenciário (CNIS), analisá-lo e anotar todas as informações que estiverem erradas. Isso pode ser feito no próprio sistema do INSS, basta realizar os seguintes passos:
- acesse o portal meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS no Google Play ou App Store;
- cadastre uma senha;
- clique em entrar e digite seu CPF;
- analise seu CNIS e, se faltar dados, clique na opção “Atualização de Dados Cadastrais”.
Reúna a documentação
Se um período que deve ser considerado como de contribuição estiver ausente no seu CNIS, então você precisa buscar os documentos que comprovem seu tempo de trabalho e enviá-los ao INSS. Alguns exemplos de documentos que cumprem esse objetivo são:
- extrato do FGTS;
- holerites e contracheques;
- carteira de trabalho (CTPS);
- contratos de trabalho;
- termos de rescisões;
- declarações de imposto de renda (IR);
- fixas de registro de empregados;
- documentos rurais;
- formulário PPP e LTCAT.
O que fazer ao trabalhar em uma empresa que não fez a contribuição?
Quando alguém é contratado por uma empresa, essa última terá a responsabilidade de fazer o pagamento das contribuições ao INSS. O trabalhador não deve ser prejudicado caso o empregador não faça o pagamento devido. Por isso, basta que ele comprove que trabalhou efetivamente, o que pode ser feito pelo registro na carteira de trabalho, contracheques, testemunhas etc.
Nem sempre uma pessoa consegue seus direitos no INSS, mesmo com a apresentação dos documentos corretos. Para garantir que a averbação de tempo de serviço seja feita e seus direitos garantidos, solicite o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário.
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