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Como proceder ao sofrer um acidente de trabalho? Saiba aqui

acidente de trabalho

Ainda é comum que muitos trabalhadores acidentados tenham dúvidas sobre o que devem ou não fazer em caso de situações que venham a afetar a sua integridade física. Para isso, antes de qualquer coisa, é preciso entender o que é caracterizado como acidente de trabalho.

Segundo a lei n.º 8213/91, no artigo 19, acidente de trabalho é todo ocorrido que, a serviço da empresa ou exercício da função, tenha provocado lesão corporal ou perturbação nas funções, causando morte, perda, redução permanente, ou temporária, das suas capacidades laborativas. Em outras palavras, são acidentes que acontecem durante o trabalho e que acarretam danos à saúde do trabalhador.

No entanto, caso venha a sofrer esse tipo de situação, você sabe como proceder? Confira, a seguir, quais são os procedimentos necessários e benefícios da previdência que poderá receber. Veja só!

Veja o que fazer em caso de acidente de trabalho

Os acidentes que acontecem durante o horário de trabalho são separados em três tipos, sendo eles:

  • acidente típico: são aqueles que acontecem dentro da empresa e durante o horário de trabalho;
  • acidente atípico: são acidentes que causam a redução das capacidades laborativas, como as doenças do trabalho e dos profissionais;
  • acidente de trajeto: como o próprio nome indica, são as situações que ocorrem fora da empresa ou local de trabalho, mas que está dentro da rota entre trabalho-casa.

Após identificado o tipo de acidente de trabalho, veja, a seguir, o que fazer.

Pedir socorro médico

O primeiro procedimento a ser feito é a busca por atendimento médico. Para isso, caso a empresa não precise manter uma unidade de pronto atendimento ou profissionais que possam prestar os primeiros socorros, é importante que os responsáveis chamem uma ambulância.

Nesses casos, será necessário que o acidentado solicite o boletim de atendimento do SAMU ou órgão que prestou a ajuda, pois podem ser usados como comprovação do ocorrido.

Fazer o registro no CAT

Quando o acidente de trabalho não leva o acidentado a óbito, será necessário fazer o registro do ocorrido no Comunicado de Acidente de Trabalho, mais conhecido como CAT. Este documento que deve ser emitido e enviado pela própria empresa, é de extrema importância para que você possa garantir os seus direitos.

No entanto, é comum que os empregadores negligenciem e neguem a emissão do CAT, na tentativa de evitar as penalizações comuns às empresas que tenham doença ou acidente de trabalho caracterizadas, sendo o mais comum o aumento na contribuição do Risco de Acidente de Trabalho (RAT). Portanto, é preciso se atentar a isso.

Se tal situação vier a ocorrer, você poderá solicitar o preenchimento do CAT no sindicato da sua categoria, sendo que, com isso, a empresa estará sujeita a receber multas que variam entre R$ 670 e R$ 6,708,88 conforme a gravidade do acidente.

O CAT é emitido online e deve ser encaminhado ao INSS, de modo que esse órgão possa tomar partido do ocorrido. Para isso, poderão ser preenchidos um dos três tipos de comunicado:

  • inicial: feito quando acontece o acidente típico, atípico ou de trajeto, havendo óbito ou não;
  • reabertura: quando há agravamento das condições do acidentado após acidente ou doença já registrada;
  • óbito: preenchido somente em casos de óbito associado ao acidente de trabalho.

Além disso, o CAT precisa ser emitido em seis vias, sendo a primeira enviada ao INSS, a segunda via para a empresa, a terceira ao segurado (acidentado) ou para o dependente (em caso de óbito do trabalhador que sofreu o acidente), a quarta via para o sindicato da categoria, a quinta via para o SUS e a última para a Delegacia de Regional do Trabalho.

Para preencher esse documento de grande importância, guarde todo e qualquer tipo de laudo que o médico tenha elaborado no ato do socorro e também o boletim gerado pelo atendimento.

Conheça os seus direitos em caso de acidente de trabalho

O trabalhador que sofre acidente de trabalho, dependendo das consequências e gravidade do ocorrido, tem direito a indenizações e benefícios, que são oferecidas pelo INSS ou pela empresa. Conheça os mais comuns.

Auxílio-doença acidentário

Esse é um benefício previdenciário temporário, sendo concedido somente durante o momento de incapacidade do segurado que sofreu um acidente de trabalho. Para tanto, o auxílio-doença acidentário é para aqueles trabalhadores que precisam ficar afastados das atividades laborativas por mais de 15 dias. Sendo assim, o valor será pago a partir do 16 º dia de afastamento.

Ao contrário do auxílio-doença, que não é proveniente de acidentes de trabalho, o acidentário não tira o direito de receber o FGTS.

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente pode ser comparado a uma indenização aos acidentados que sofrem sequelas em razão do acidente de trabalho. Para isso, é concedido o valor de 50% do salário-benefício que originou o auxílio-doença.

Por isso, caso você esteja dentro dos requisitos para essa indenização, receberá o valor de maneira vitalícia, mesmo que esteja trabalhando de carteira assinada ou esteja recebendo outros benefícios, com exceção da aposentadoria.

Estabilidade profissional

É muito comum que trabalhadores tenham receio de serem demitidos ao sofrerem algum tipo de acidente de trabalho. No entanto, caso receba o auxílio-doença acidentário em razão da necessidade de se manter afastado por mais de 15 dias, terá garantia de emprego durante 12 meses.

Afastamento remunerado

O afastamento remunerado é quando o trabalhador precisa se manter longe das atividades laborativas, independentemente do tempo afastado. Com isso, ele continuará recebendo o salário integral.

Aposentadoria por invalidez

Aos trabalhadores que ficam incapazes, de maneira permanente, a exercerem a sua profissão e não têm condições de reabilitação, podem solicitar a aposentadoria por invalidez. Porém, se retornarem ao trabalho por causa voluntária ou tiverem a carteira assinada, terão o benefício cancelado.

O acidente de trabalho é um acontecimento que pode resultar em situações graves de incapacidade laboral e até mesmo óbito. Portanto, é importante que se previna contra os riscos existentes no seu local e trajeto de trabalho, além de exigir que a empresa tome as devidas providências em caso de acidentados e em relação às condições de proteção.

Falando em direitos previdenciários dos trabalhadores, aproveite para conferir como funciona o adicional insalubridade na aposentadoria.

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