Na advocacia existem diferentes áreas de atuação e especialidades, então, é comum que os profissionais trabalhem com foco apenas em determinados ramos. No caso de dúvidas e requerimento de benefícios do INSS, o advogado previdenciário é o mais indicado para auxiliar o segurado, pois ele terá os conhecimentos específicos sobre a legislação aplicável e os procedimentos necessários.
Porém, muitas vezes, surgem dúvidas sobre quais as funções do advogado e quando procurar esse serviço. Você já se perguntou isso? Para esclarecer o assunto, explicamos algumas situações em que é importante consultar um profissional especializado. Confira!
Planejamento previdenciário
Conseguir a melhor aposentadoria após anos de trabalho é o objetivo de diversos trabalhadores, mas, para isso, é fundamental fazer um bom planejamento previdenciário. É preciso analisar em quais tipos de benefício o trabalhador se encaixa, o tipo de trabalho exercido e as regras previdenciárias vigentes em cada época para garantir o reconhecimento de todos os períodos de contribuição corretamente.
Outro ponto importante é o valor das contribuições feitas, tendo em vista que isso influencia no cálculo do benefício e deve ser considerado ao avaliar o melhor momento para se aposentar. Na aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, a idade do segurado e os pagamentos feitos influenciam no fator previdenciário, que pode reduzir o valor recebido. Muitas vezes, recolher os pagamentos em atraso ou aguardar determinado prazo pode garantir um benefício maior.
Com a aprovação da Reforma da Previdência, muitas pessoas estão preocupadas em garantir a sua aposentadoria com as regras anteriores a mudança. Nesse caso, o planejamento é ainda mais importante, pois somente por meio dele é possível verificar se existem formas de antecipar o benefício e se isso será realmente benéfico.
Para isso, o advogado fará simulações considerando as diferentes normas vigentes e as regras de transição propostas, a fim de identificar de que formas o segurado poderia se aposentar, o valor recebido e a época de concessão do benefício. Fazendo isso, fica mais fácil tomar uma decisão segura sobre como proceder.
Cálculos para os benefícios
Ao cumprir os requisitos para receber qualquer benefício previdenciário, os segurados desejam saber qual será o valor pago pelo INSS. Fazer o cálculo previamente é fundamental por dois motivos: o primeiro é facilitar o planejamento financeiro, enquanto o segundo é garantir que o procedimento feito pelo órgão não teve erros.
Infelizmente, podem acontecer falhas no sistema do INSS ou a falta de reconhecimento de alguns recolhimentos — que afetam o valor encontrado pelo INSS ao calcular o benefício que será pago. O advogado previdenciário atua de forma ampla, calculando os valores devidos e avaliando se o órgão não cometeu algum engano.
Diante de irregularidades, o profissional poderá dar entrada ao pedido de revisão de benefício, para que o segurado tenha direito ao valor correto e receba a diferença referente às parcelas já pagas.
Regularização de documentos no INSS
Problemas com a documentação no INSS são bastante comuns e a regularização pode ser bastante incômoda, principalmente para quem não tem conhecimentos técnicos sobre o assunto. Aqui, o advogado previdenciário oferece suporte para apresentar os requerimentos necessários e lidar com toda a burocracia.
O profissional também fará uma análise detalhada dos direitos do segurado e auxiliará na identificação de quais documentos devem ser apresentados, explicando como consegui-los e, se necessário, auxiliando nos procedimentos para obtê-los.
Encaminhamento de requerimento de benefícios
A solicitação administrativa de benefícios previdenciários não exige a participação de um advogado previdenciário, no entanto, como já dissemos, é comum que surjam algumas divergências entre a documentação do segurado e os registros do INSS, o que pode impedir a concessão do pedido.
Somente por meio do suporte profissional é possível identificar essas situações e regularizá-las ao fazer o pedido. Nesse momento, o advogado também avaliará questões essenciais para assegurar o acesso ao benefício, como:
- cumprimento de carência ou enquadramento em regras que dispensam esse requisito;
- tempo de contribuição;
- idade do segurado;
- possíveis benefícios;
- documentação necessária.
Assim, esse é um serviço importante para verificar se realmente existe direito ao benefício desejado e, em caso positivo, assegurar que o requerimento não terá erros, pois eles podem resultam em atrasos ou no indeferimento pelo órgão.
Apresentação de recursos ao INSS
Se os pedidos feitos forem negados, é possível entrar com um recurso administrativo, no prazo de 30 dias, para que o órgão revise a decisão. Apesar de a participação do advogado previdenciário não ser obrigatória, ela é essencial para identificar se ocorreu algum erro e apresentar os melhores argumentos para requerer a mudança da decisão.
A apresentação do recurso pode ser feita pela internet, via portal do INSS, ou presencialmente, na agência mais próxima. Ao contar com suporte profissional, o segurado não precisará lidar com a parte burocrática, garantindo mais tranquilidade e segurança em relação ao procedimento. Após concluir a solicitação, o advogado acompanhará o andamento do recurso e notificará o segurado diante de qualquer decisão.
Ingresso com ações judiciais
Nem sempre os benefícios são concedidos administrativamente pelo INSS, e isso pode acontecer por diversos motivos. Diante da negativa, o advogado analisará a justificativa para identificar se é possível conseguir o reconhecimento do direito em uma ação.
Por exemplo, se o problema foi gerado por uma perícia médica que atestou que o segurado não tem incapacidade, é possível passar por um novo exame, feito por um perito judicial. Além disso, várias questões podem ser avaliadas no processo para garantir o direito do segurado, principalmente relacionadas às provas usadas e aos direitos garantidos.
É importante destacar que, em regra, é preciso entrar com o pedido administrativo antes de ingressar com a medida judicial, senão ela não poderá ser julgada. No entanto, não é obrigatório optar pelo recurso ao INSS antes da ação. O auxílio profissional é fundamental para identificar as melhores estratégias. E não precisa se preocupar: em caso de procedência da ação, o segurado recebe todos os valores que deveriam ter sido pagos desde a solicitação do benefício.
Dessa forma, o advogado previdenciário toma todas as medidas para garantir os direitos dos segurados do INSS e de seus dependentes, desde a prestação de consultoria até o ajuizamento de ações judiciais específicas. Portanto, sempre procure um escritório especializado e com boa reputação para ter segurança em relação ao atendimento prestado.
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