A reforma da Previdência Social está muito próxima de acontecer, e os tarefeiros rurais estão incluídos nela. Contudo, antes de analisar as normas que virão, é importante entender as regras atuais, principalmente quem pretende se aposentar logo.

Atualmente, as normas da Previdência Social concedem ao tarefeiro rural um tratamento diferenciado, acarretando uma aposentadoria diferenciada, com uma exigência de idade menor e um modo de contribuição diferente.

Para entender melhor as as regras que envolvem a aposentadoria especial para tarefeiro rural, continue a leitura!

Quem é considerado tarefeiro rural?

Qualquer pessoa que exerça atividade laboral está vinculada automaticamente à Previdência Social e precisa se filiar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma vez criado esse vínculo, o trabalhador deve começar a contribuir mensalmente. Assim, estará segurado contra qualquer eventual acontecimento, como morte, acidente e invalidez, garantindo a sua aposentadoria no futuro.

Não basta exercer atividade rurícola para conseguir certos benefícios concedidos a esses trabalhadores. É preciso seguir as normas corretas da categoria para conseguir a concessão da aposentaria especial do trabalhador rural ou qualquer outro benefício.

De acordo com a legislação, o trabalhador rural pode ser enquadrado basicamente em 3 tipos de vínculos:

  • empregado;
  • contribuinte individual;
  • segurado especial.

Cada tipo de profissional rural citado acima está enquadrado no INSS de forma diferente e, por isso, deve seguir algumas particularidades próprias da sua categoria. Listamos as características principais de todos eles. Vejamos.

Trabalhador rural segurado especial

A categoria de trabalhador rural segurado especial é a mais comum. São normalmente aqueles pequenos proprietários de terra, ou ainda assentados, meeiros, comodatários ou arrendatários de glebas para cultivo e sustento próprio.

Nesse caso, é preciso que a atividade rural preencha alguns requisitos:

  • regime de economia familiar;
  • não pode ter o auxílio de empregados permanentes, sendo aceita a ajuda de terceiros durante no máximo 120 dias;
  • o trabalho deve ser exercido em até 4 módulos fiscais de terra;
  • se pescador, deve realizar atividade de forma artesanal, fazendo da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

Trabalhador rural contribuinte individual

O trabalhador rural será contribuinte individual (CI) caso exerça a atividade em uma propriedade maior que a descrita acima, empregando funcionários permanentes ou explorando a agropecuária como empresário. Também é CI aquele que presta atividade para várias pessoas em caráter eventual, como um trabalhador autônomo, por mais de 120 dias. Esse é o caso do boia-fria, diarista, camarada, volante ou birolo.

É importante esclarecer, aqui, que o período entre safras, que a produção do meio rural sofre, principalmente devido à falta de chuvas, não descaracteriza o trabalhador rural como segurado especial.

Trabalhador rural empregado

É claro que os trabalhadores rurais que exercem atividades em fazendas, sob a coordenação de um empregador, com carteira de salário assinada, não se aposentarão da mesma forma que os segurados especiais. Assim como qualquer outro empregado, do seu salário deverão ser reduzidas as contribuições mensais devidas ao INSS e ao seu pagamento.

Ainda é importante lembrar que esses trabalhadores podem ter direito a aposentadoria especial, como no caso de profissionais que trabalhem com máquinas pesadas como tratores e colheitadeiras, e maquinas como motoserras!

Agora que já sabemos as categorias básicas em que um trabalhador rural pode ser enquadrado, basta saber as características da atividade que o tarefeiro rural exerce e vinculá-lo à categoria certa.

Por exemplo, caso o tarefeiro exerça suas atividades na extração de madeira em uma empresa, independentemente do instrumento usado, motosserras, machados ou outras ferramentas, ele será empregado. Mas, se o tarefeiro extrair madeira em sua própria terra, em regime de economia familiar para subsistência, será segurado especial. Assim como, será CI se prestar esse serviço para várias pessoas por mais de 4 meses ao ano.

Quais são as regras de aposentadoria para o tarefeiro rural?

De modo geral, a aposentadoria por idade impõe que o homem tenha completado 65 anos de idade, e a mulher, 60 anos. O profissional rurícola tem direito a uma diminuição de 5 anos nesse tempo, independentemente de ser trabalhador rural empregado, contribuinte individual ou segurado especial.

Ocorre que, apesar da redução na idade desses trabalhadores ser a mesma, a forma de contribuição e o modo de concessão do benefício é bem diferente.

Enquanto o rural empregado e contribuinte individual devem contribuir mensalmente, o segurado especial pode se aposentar sem ter feito nenhuma contribuição.

Para a concessão da aposentadoria do tarefeiro rural segurado especial, é preciso apenas a comprovação de atividade rural em regime de economia familiar por 15 anos, consecutivos ou não.

Importante ressaltar que, caso o trabalhador não consiga comprovar os 15 anos de atividade rural para requerer essa aposentadoria, poderá solicitar a aposentadoria híbrida, somando o seu tempo de exercício urbano com o seu tempo rural. A aposentadoria híbrida não dá direito à redução de idade, mas auxilia bastante no tempo do trabalhador.

Quais os documentos necessários para concessão da aposentadoria?

A aposentadoria do tarefeiro rural segurado especial exige uma robusta documentação. Ocorre que um dos maiores problemas enfrentados pelo INSS, e causa de indeferimento de vários benefícios rurais, resulta da falta de comprovação da qualidade de especial.

Os principais documentos exigidos pelo INSS são a carteira de sindicato rural, certidão de propriedade da terra, ITR, contrato de comodato, certidão de casamento e carteira de trabalho sem vínculos urbanos e outros documentos que constem a profissão de lavrador ou pescador artesanal do segurado.

O requerimento pode ser feito diretamente na agência do INSS, pelo site da autarquia ou no número 135. Mas, antes de fazer qualquer solicitação, é importante ter o apoio de uma consultoria jurídica, principalmente tratando-se de um benefício que tem seu direito concedido por meio de prova documental e por testemunha, como é o caso do tarefeiro rural.

É essencial que o tarefeiro rural conte com o auxílio de um advogado para concessão de aposentadoria especial.

Há erros simples que podem comprometer a concessão do benefício e fazer com que o segurado perca a sua aposentadoria por toda a vida ou ainda atrase o seu recebimento. É muito comum, inclusive, casos em que por falta de uma consultoria jurídica, o segurado perca a chance de receber mensalidades atrasadas que seriam devidas.

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