Após anos de muito trabalho e de contribuição para a Previdência, todo trabalhador almeja a aposentadoria, embora, em algumas ocasiões, seja comum não saber como se aposentar. Se trata de um momento que representa descanso, tempo para cuidar da família e oportunidade de se dedicar a outros projetos pessoais. Para atingir esses objetivos, é crucial ter o apoio de um advogado para a aposentadoria por idade.
Entretanto, conforme o momento para se aposentar se aproxima, as dúvidas também surgem: qual é o tempo necessário de contribuição, qual será o salário, quem tem direito à aposentadoria especial e como obter essas informações. Enfim, são muitos os questionamentos feitos pelos segurados. Afinal, devido às mudanças legislativas frequentes, o caminho até tomar a decisão de requerer o benefício não é tão simples.
Sendo assim, neste post abordaremos o que você precisa conhecer sobre a aposentadoria pelo RPGS — Regime Geral de Previdência Social — e quanto um advogado para aposentadoria por idade é importante nesse processo. Boa leitura!
Conheça os tipos de aposentadoria
A aposentadoria é um benefício previdenciário contributivo, ou seja, só tem direito a ela quem contribui para a Previdência Social por um determinado período. Seu objetivo é amparar o trabalhador quando ele não consegue mais exercer uma atividade laboral regular — seja por motivo de idade, por condição de saúde ou por ter completado um tempo mínimo de contribuição. Ela está prevista na Constituição da República e apresenta diversas modalidades. Cada situação exige requisitos específicos, além de carência de 180 meses de contribuição (15 anos).
Aposentadoria por tempo de contribuição
É a aposentadoria obtida quando é atendido o tempo de contribuição mínimo previsto em lei, além de outros requisitos. O homem que contribuir por 35 anos para a Previdência Social e a mulher que cumprir 30 anos de contribuição terão direito a essa modalidade de aposentadoria e receberão integralmente os seus proventos. Não há exigência de idade mínima.
É preciso destacar que para o cálculo do benefício e renda mensal não ter a incidência do fator previdenciário, é necessário que os segurados atendam à regra de transição atual de 86 pontos para a mulher e 96 pontos para o homem (soma do tempo de contribuição e idade). Trata-se de uma informação importante, pois a aplicação desse multiplicador pode reduzir os proventos.
Para obter o benefício com proventos proporcionais, é preciso ter um mínimo de 25 anos de contribuição para mulheres ou 30 para homens — e idade de 48 e 53 anos, respectivamente, dependendo ainda de outros fatores vigentes em outras épocas. Cada caso precisa ser analisado para a aposentadoria proporcional devido à aplicação das legislações anteriores.
Se tratando de pessoa com deficiência, além da carência de 180 meses, será preciso comprovar o seguinte tempo de contribuição, independentemente da idade:
- deficiência leve: 33 anos para o homem e 28 para a mulher;
- deficiência moderada: 29 anos para o homem e 24 para a mulher;
- deficiência grave: 25 anos para o homem e 20 para a mulher.
Aposentadoria por tempo de contribuição do professor
Para quem tem tempo exclusivamente de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no médio, a exigência para aposentadoria com proventos integrais é de 30 anos de contribuição se for homem e 25 anos se for mulher.
Aposentadoria por idade
Na aposentadoria por idade, além da carência de 180 meses, exige-se a idade mínima de 60 anos para a mulher e 65 para o homem, se forem trabalhadores urbanos. Para agricultor familiar, pescador artesanal e indígena, a idade para homem e mulher é reduzida em 5 anos, ou seja, respectivamente 60 e 55.
Aposentadoria especial
É a aposentadoria de quem trabalha em condições insalubres, penosas ou perigosas, isto é, em situações que expõem o contribuinte a agentes nocivos, especificados em lei, de maneira contínua e ininterrupta. Conforme o agente nocivo, o tempo mínimo de contribuição poderá ser de 15, 20 ou 25 anos, independentemente do gênero. Se não houver tempo suficiente para a aposentadoria especial, será aplicada uma fórmula que converterá o tempo especial em comum.
Aposentadoria por invalidez
Quando o trabalhador, por motivos de saúde, fica permanentemente impossibilitado de exercer suas atividades laborais e não pode ser reabilitado para outra função, terá direito à aposentadoria por invalidez. Caso necessite de terceiros para cuidados básicos, terá direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício. Aqui não se exige a carência de 180 meses e a invalidez será avaliada pelo INSS a cada 2 anos. O provento será pago enquanto perdurar a condição.
Entenda como é calculado o valor do provento
Além de compreender as regras de como se aposentar, é interessante saber que existe a possibilidade de obter o benefício com proventos integrais ou proporcionais. Ainda, existem diferentes tipos de cálculo, de acordo com a data de filiação do segurado ao regime e com a aplicação ou não do fator previdenciário. Não é uma fórmula simples e, para saber o valor do provento, é preciso analisar caso a caso.
Veja o que fazer e como se aposentar
Assim como é exigida uma análise individual para obter o valor do benefício, o procedimento também varia de acordo com o tipo de aposentadoria. Além dos documentos pessoais, como identidade e CPF, deverão ser anexados outros documentos necessários para comprovar a condição determinante da aposentadoria — tempo de contribuição, invalidez ou condição de pessoa com deficiência, tempo especial ou de magistério. Em posse dos documentos, o interessado acessa a plataforma do INSS, preenche e assina o requerimento e agenda o atendimento.
Agilize seu processo de aposentadoria
Como vimos, o procedimento do pedido de aposentadoria não é tão simples e há uma grande burocracia envolvida — além de plataformas digitais que nem sempre são acessíveis àqueles que não têm desenvoltura tecnológica. Existem no mercado profissionais jurídicos que analisam a situação do segurado e agilizam toda a documentação necessária para garantir o deferimento do benefício. São advogados que evitarão a perda de tempo e de dinheiro — pois eles também fazem os cálculos, demonstrando qual será o valor a receber.
Além disso, eles têm prioridade de atendimento nas agências do INSS, acelerando o procedimento de seus clientes. Assim, a contratação de um advogado para aposentadoria por idade — especializado em direito previdenciário — garante tranquilidade e resguarda os direitos do beneficiário, fornecendo todas as informações necessárias sobre a viabilidade e o momento adequado para requerer o benefício.
O profissional também é capaz de detectar erro na concessão ou no indeferimento da aposentadoria e pode ingressar com uma ação que visa corrigir o equívoco. Então, após entender as diferentes maneiras de como aposentar, veja a seguir 5 motivos para ter o auxílio de um advogado para aposentadoria por idade!
Ajuda no planejamento da aposentadoria
O planejamento é uma ferramenta importante e que deve ser usada em várias áreas da vida. Isso inclui a nossa aposentadoria. Ao contratar um profissional especializado, é possível antecipar o melhor momento para requerer o benefício, mesmo antes de preencher os requisitos necessários de tempo de contribuição ou idade. Assim, o segurado poderá adaptar a sua renda mensal, não contribuir em excesso para o INSS e ter noção de qual é a melhor aposentadoria.
Por meio da simulação, o advogado analisará aspectos como a idade, o tempo de serviço, o quanto falta para se aposentar em diferentes modalidades, entre outros. Assim, a pessoa terá noções que a farão entender se é mais benéfico se aposentar por tempo de contribuição ou aguardar o atendimento aos requisitos necessários para a aposentadoria por idade e ter um provento maior.
Dá celeridade ao processo judicial
O INSS exige o agendamento prévio para requisição da aposentadoria, geralmente as vagas surgem apenas depois de 5 ou 6 meses. Ao contratar um advogado, é possível que a pessoa conseguirá requerer sua aposentadoria em poucos dias, sem a necessidade de fazer o agendamento para fazê-lo.
Com o prévio requerimento administrativo e a não concessão do benefício, será necessário ajuizar uma ação para fins de solicitação da aposentadoria devida. O advogado previdenciário e conhecedor do direito processual sabe exatamente o que fazer para que a ação se desenvolva de forma célere.
Por meio da correta fundamentação legal, das teses adequadas ao caso, da exposição dos requisitos necessários e de provas cabais, o profissional adiantará consideravelmente o processo do seu cliente beneficiário. Além disso, deverá diligenciar sempre que necessário, resguardando o eficiente andamento do processo.
Auxilia na identificação do momento certo para se aposentar
Estando a par de todas as informações referentes ao cliente, o advogado será capaz de identificar o melhor momento para o segurado requerer a sua aposentadoria. O especialista previdenciário precisa saber a idade atual do segurado, por quanto tempo contribuiu para a Previdência Social, se já exerceu atividades insalubres ou até mesmo se já foi trabalhador rural.
Tendo à disposição esses detalhes, o profissional acessará o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para analisar quanto tempo falta para a aposentadoria e se as informações contidas nele estão de acordo com o que foi repassado pelo beneficiário. Assim, com os dados obtidos, o parecer de qual é o melhor momento para se aposentar será repassado com precisão.
Realiza o cálculo da renda mensal
Certamente, todo segurado tem interesse em saber quais serão os seus proventos de aposentadoria. Por meio dos cálculos previdenciários, o advogado terá o resultado de quanto a pessoa receberá de benefício, além de resguardar o valor correto em caso de erro do INSS. Basicamente, serão considerados os 80% maiores salários de contribuição e, dependendo do tipo de aposentadoria, o fator previdenciário.
Por exemplo, no caso da aposentadoria por tempo de contribuição, o fator previdenciário é obrigatório, salvo se for atendida a regra de transição 86/96 (soma do tempo de contribuição e idade). Em contrapartida, no cálculo da aposentadoria por idade, esse fator é opcional, isto é, aplica-se apenas se for mais vantajoso para a pessoa.
Evita erros durante o processo
É dever do INSS assegurar o benefício mais vantajoso ao segurado. No entanto, não raras vezes acontecem equívocos durante o processo de concessão, os quais podem ser: erro ou divegência no cálculo das contribuições ou no tempo de serviço, ausência de alguma informação no CNIS, falta de análise de documento importante, entre outros.
É normal que o cidadão comum não tenha conhecimento a respeito do passo a passo processual do requerimento de benefício previdenciário. Sendo assim, é relevante optar por contratar um advogado especializado em direito previdenciário, o qual saberá orientar adequadamente e procederá de forma precisa.
O profissional jurídico responsável analisará toda a documentação do beneficiário e as informações contidas no CNIS, calculará o salário de benefício e a renda mensal inicial, conforme as regras do caso específico, além de outros pontos importantes. Consequentemente, com todas as nuances da situação em mãos, saberá proceder de forma eficiente e eficaz perante possíveis falhas processuais ou decisões equivocadas.
O que considerar na escolha de um advogado
Apesar de ser fundamental ter o apoio de um advogado para aposentadoria por idade, nem todo profissional será capaz de satisfazer as suas necessidades. Você precisará dedicar um tempo para encontrar um escritório competente, especializado e que garanta seus direitos. Neste tópico abaixo listamos os principais fatores que devem ser analisados antes de fechar negócio com um escritório.
Qualificação e especialização
O primeiro e um dos mais importantes elementos a serem analisados é a qualificação do advogado. Verifique a regularização do profissional e do escritório no banco de dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pode ser feito diretamente pelo seu portal oficial. O profissional deve estar plenamente regularizado perante o órgão.
Além disso, estude a especialização do escritório, pois o ideal é que o advogado tenha conhecimentos específicos em direito previdenciário. Isso pode ser verificado com apresentação de certificados de realização cursos e pós-graduação na área, experiência, participação ou realização de eventos na área etc.
Tempo de mercado
O tempo de mercado é uma característica que demonstra competência e comprometimento pelos escritórios. Por exemplo, um escritório com dezenas de anos de experiência comprova que eles são organizados, conseguem satisfazer seus clientes a longo prazo, estão em constante crescimento e, principalmente, se dedicam à advocacia e não pretendem mudar de ramo.
Área de atuação
O escritório que consegue atuar em mais de uma localidade mostra que é excepcionalmente organizado, aumentando a confiança nos profissionais. Realizar todos os serviços, bem como manter a qualidade do atendimento e do serviço em várias cidades não é uma atividade fácil.
Qualidade do atendimento
Conseguir se aposentar não é fácil e será necessário entrar em contato com o advogado constantemente, por isso, será necessário verificar se o atendimento é de qualidade. Para isso, entre em contato com o escritório antes de contratá-lo e estude as seguintes características:
- velocidade para atender ou responder;
- apresentação de respostas completas;
- proximidade e empatia com o cliente;
- disponibilidade — horários de atendimento.
Satisfação de outros clientes
As melhores pessoas para avaliar um negócio, com certeza, são os clientes, já que eles contrataram o escritório e usufruíram de seus serviços. Para saber a opinião dessas pessoas, você pode pesquisar sobre o escritório nas redes sociais, em sites de avaliação ou entrar em contato com ex-clientes.
Modernização
Muitas pessoas não confiam nos escritórios que prestam atendimento online, mas os escritórios cada vez mais optam por prestar os serviços dessa forma. Graças ao avanço da tecnologia, os advogados conseguem prestar serviços com excelência mesmo à distância.
Se você não tem confiança nos escritórios que prestam atendimento jurídico online, você pode aplicar as outras dicas explicadas para verificar sua credibilidade, como verificar a regularidade perante a OAB, buscar opinião de ex-clientes e entrar em contato com os profissionais.
A necessidade de receber o apoio de um advogado
Existem muitas situações nas quais o INSS nega o pedido de aposentadoria, e isso pode ocorrer por diferentes motivos, entenda abaixo.
Falta de preenchimento dos requisitos
Preencher os requisitos para adquirir o direito de se aposentar não é fácil e pode confundir muitos contribuintes, já que é necessário realizar diversos cálculos e levar uma quantidade grande de documentos. Até mesmo o próprio INSS pode falhar em alguns registros ou incorrer em confusões. Por isso, é necessário que você solicite que um advogado para aposentadoria por idade realize os cálculos, confira os documentos e verifique se o INSS fez os cálculos corretos.
Inconsistência dos dados
O CNIS lista todas as contribuições feitas ao INSS durante sua vida de trabalho de alguém. Contudo, é possível que alguns períodos não estejam listados no documento. Se faltarem dados no CNIS, meses de contribuição podem não ser considerados no cálculo da aposentadoria ou até mesmo fazer com que o benefício seja recusado. Esse problema é solucionado apresentando a carteira de trabalho e contracheques ao órgão, mostrando o tempo de contribuição.
Rasura na documentação
Todas as informações levadas ao INSS devem estar bastante claras e plenamente legíveis. Caso as datas de admissão ou demissão estejam rasuradas, por exemplo, o período calculado pelo INSS poderá ser diferente do realmente prestado ou impedir a concessão da aposentadoria.
Decisão indevida
É possível que o INSS recuse o benefício mesmo quando o contribuinte preenche os requisitos para se aposentar ou leva os documentos corretos e legíveis. Essa decisão pode ocorrer por diferentes razões, como desorganização interna ou confusão no cálculo pelos servidores. O órgão emitirá uma decisão negando o pedido e o contribuinte deverá recorrer dela. Esse é um processo complicado e o solicitante do benefício precisa ter conhecimentos aprofundados em direito previdenciário para argumentar contra o INSS.
Nessa etapa o auxílio de um advogado também é indispensável, já que esse é o profissional com conhecimento técnico para rebater os argumentos do INSS. Caso o órgão recuse o pedido novamente e de forma indevida, o advogado poderá ajuizar uma ação na justiça para assegurar o benefício de aposentadoria.
O momento ideal para contratar um advogado
Deixar para contratar um advogado somente depois que entrar com o pedido de aposentadoria ou quando a pessoa tiver o pedido recusado pelo INSS é um grande erro. O jurista é um profissional que ajudará em diferentes questões quando se trata da previdência.
Um dessas questões é a elaboração do plano de previdência, que se trata de um conjunto de estratégias que busca encontrar a melhor forma para que alguém consiga se aposentar com mais segurança e com ganhos satisfatórios, garantindo um envelhecimento saudável.
Além disso, o advogado responderá todas suas dúvidas sobre a aposentadoria, explicará as mudanças da Reforma da Previdência, realizará os cálculos corretamente, identificará qual tipo de aposentadoria é mais vantajoso para você e muito mais. Um bom jurista também realiza a análise prévia de sua documentação para garantir que não estejam faltando informações e que elas estejam claras, evitando que o INSS indefira o pedido alegando falta de prova de contribuição.
Como vimos, existem diversos tipos de aposentadoria e cada um deles tem diferentes exigências. Por isso, a contratação de um advogado para aposentadoria por idade pode dar a segurança que o beneficiário precisa para compreender como se aposentar no momento mais adequado. O especialista previdenciário agiliza o procedimento, derrubando as barreiras da burocracia e da incerteza.
Se você deseja obter mais informações sobre aposentadoria, entre em contato conosco e solucione todas suas dúvidas!