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Entenda a aposentadoria por tempo de contribuição urbana e aposentadoria rural

aposentadoria por tempo de contribuição rural e urbana

Entre os benefícios previdenciários mais conhecidos são a aposentadoria por tempo de contribuição urbana e aposentadoria rural.

No entanto, esse assunto ainda circunda inúmeras dúvidas em relação aos requisitos, à contagem de pontos e ao processo de requerimento. Em alguns casos, trabalhadores não conseguem dar a entrada devido ao processo burocrático e à falta de informações.

Se você se preocupa com o seu futuro, mas tem dificuldades em entender como funciona o processo da previdência e aposentadoria rural e urbana, continue acompanhando este artigo que explicaremos de maneira simples e clara. Confira!

Como funciona a contagem de pontos para a aposentadoria?

A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício previdenciário concedido aos segurados que atingem o tempo de contribuição que é exigido. Para isso, existe uma regra chamada de Cálculo Progressivo 85/95, previsto na Lei 13.183 de 2015.

Essa fórmula leva em consideração o número de pontos que é alcançado pelo segurado quando são somados a idade e o tempo de contribuição.

Assim, quando a pontuação for atingida, o indivíduo poderá receber a aposentadoria integral. O termo progressivo foi empregado porque os pontos necessários são ajustados de acordo com a expectativa de vida da população brasileira.

Entenda o cálculo

Os números 85 e 95 são referentes à soma da idade do segurado (você) e do tempo que contribuiu para o INSS, sendo 85 para as mulheres e 95 para os homens.

Por exemplo, se uma mulher tem 55 anos e contribuiu durante 30 anos, já poderá solicitar a aposentadoria, pois a soma seria 55 + 30 = 85. No caso de um homem que fez suas contribuições corretamente por 35 anos, ele poderá se aposentar aos 60 anos de idade (35 + 60 = 95).

Lembrando que em 2019 ela aumenta para 86/96, ou seja, precisa de 1 ano a mais de idade e contribuição.

Como funciona a aposentadoria rural por tempo de serviço?

A aposentadoria por tempo de contribuição rural é concedida àqueles que trabalham em áreas rurais ou para pescadores artesanais.

Apesar de a vida do trabalhador rural começar cedo, até mesmo criança, não é todo esse tempo que é contabilizado. Para fins de cálculos, o INSS somente reconhece o tempo de trabalho rural a partir dos 14 anos de idade. Já na justiça há entendimentos que contam à partir dos 10 anos de idade.

Sendo assim, todo trabalhador que tenha como comprovar que exerceu atividade rural, foi pescador individual ou com a família, ou seja, sem o auxílio de funcionários, durante 15 anos mais a idade mínima, que é de 55 para as mulheres e 60 para os homens, terá direito a solicitar o seu benefício, que é referente ao valor de um salário mínimo.

Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso que o cidadão tenha trabalhado ao menos 180 meses. Períodos em que esteve em auxílio-doença não são contabilizados.

O trabalho rural pode ser somado ao urbano?

Existem alguns casos de trabalhadores que começam a vida exercendo atividades rurais, mas que, depois de alguns anos, passam a trabalhar no regime urbano. Essa é a chamada aposentadoria híbrida.

Segundo a Lei 11.718/08 e a Lei 8.213/91, é possível somar os requisitos da aposentadoria por idade rural e urbana. Desde junho de 2008 que é permitida a liberação da aposentadoria por idade àqueles trabalhadores rurais que estão dentro dos requisitos de segurado, contribuinte individual, segurado especial ou trabalhador avulso que esteja dentro da idade exigida.

Isso foi permitido justamente pelo fato que citamos, de que existem muitos trabalhadores segurados da Previdência Social que trabalham em atividades rurais por muito tempo, mas que, para buscarem melhores condições de vida, acabam recorrendo à vida urbana.

No entanto, se no período em que se manteve como trabalhador rural você não contribuiu para a previdência, em casos de somatório das duas modalidades, será aplicado o cálculo do valor do salário mínimo.

Qual é a documentação exigida?

Com certeza, a documentação e o processo de requerimento da sua aposentadoria por tempo de contribuição rural e urbana são as partes mais burocráticas. Você precisará de documentos que comprovem a sua atividade rural. Para ajudá-lo nessa, confira, a seguir, a lista de documentos de que precisará:

  • registro de imóvel rural;
  • carteira de trabalho ou contrato individual;
  • declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
  • bloco de notas do produtor rural;
  • comprovante de cadastro do INCRA;
  • notas fiscais de entrada de mercadorias;
  • documentos que comprovem a entrega de produção rural à cooperativa de âmbito agrícola com a sua indicação como vendedor ou consignante;
  • certidão de nascimento dos seus irmãos que tenham nascido em meio rural;
  • identificação de profissão de seus pais como agricultores ou lavradores;
  • atestado de profissão do prontuário de identidade que comprove sua profissão ou de seus pais como lavradores, ou agricultores;
  • certidão de casamento com comprovação de lavrador que casou em área rural;
  • histórico escolar de instituição rural;
  • certificado de reservista com comprovação de sua profissão ou de seus pais como agricultor, ou lavrador.

Além disso, é preciso apresentar documentos de identificação com foto, como identidade, CPF e também levar comprovantes que mostrem que você contribuiu para o INSS.

O indicado é que você reúna todos os seus documentos que comprovem todos os seus anos em atividade rural. Quanto mais comprovações tiver em mãos, mais rápidas e certas serão as chances de conseguir a sua contribuição. Além disso, você deverá levar as cópias e originais ao INSS.

Quais são as possibilidades?

Um das principais possibilidades que podemos citar é sobre a prova testemunhal. A Súmula 149 do Supremo Tribunal de Justiça reconheceu que é possível apresentar testemunhas para ajudarem no processo de comprovação da atividade rural como uma espécie de colaboração.

Contudo, somente é válido mediante apresentação de prova material, ou seja, com documentos como os citados acima.

A aposentadoria por tempo de contribuição rural e urbana é um benefício concedido tanto para aqueles trabalhadores que exerceram profissão de agricultor ou lavrador por todo o período quanto para aqueles que, em algum momento da vida, passaram a trabalhar em áreas urbanas.

No entanto, é importante ficar atento à documentação exigida e, caso sinta necessidade, não hesite em procurar um advogado para facilitar o processo burocrático.

Viu como é importante ficar atento aos requisitos e documentos para garantir o seu benefício? Se gostou das nossas dicas, compartilhe este post nas suas redes sociais e ajude os seus amigos a também entenderem mais sobre esse tipo de aposentadoria!

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