Se você deseja dar entrada na aposentadoria de forma correta, é muito importante contar com o auxílio de um profissional especialista no assunto. Nesse caso, o advogado é responsável por analisar as particularidades de cada caso concreto, seja você eletricista, profissional da saúde, motorista, trabalhador rural etc.
Escolher um profissional qualificado e especializado na área previdenciária também é imprescindível para o sucesso da sua demanda, uma vez que um bom advogado deve se preocupar com todos os detalhes e ter conhecimento sobre o assunto.
Tem interesse pelo tema e quer entender por que esse profissional é fundamental para dar entrada na aposentadoria? Então, acompanhe este post que vamos apresentar todos os detalhes.
Confira!
Qual é o conhecimento legal necessário para dar entrada na aposentadoria?
O advogado é essencial em todos os processos contra o INSS, inclusive os de aposentadoria, desde o seu planejamento até a concessão, especialmente porque há uma relação desigual entre o INSS e o trabalhador, ainda que o órgão seja voltado para prestar auxílio. Isso ocorre porque o cidadão não tem conhecimento legal sobre os trâmites do requerimento de benefício e acerca das burocracias.
Por isso, ao requerer seus direitos e dar entrada na aposentadoria junto ao INSS sem o auxílio de um advogado, é possível cometer erros perante o órgão, o que inviabilizaria a concessão do benefício. Esses erros podem se relacionar a fatores como documentos que devem ser apresentados, contagem de tempo de contribuição e regularidade do CNIS, por exemplo.
Documentos necessários para cada caso
Para dar entrada no requerimento junto ao INSS, o primeiro passo é definir qual tipo de aposentadoria será requerida, uma vez que existem diferentes modalidades. Para tanto, o advogado faz uma análise de cada caso específico, para descobrir qual é a mais vantajosa para a pessoa.
Cada benefício tem documentos específicos e indispensáveis para dar início ao processo, e o INSS pode negar o pedido se faltar algum deles. Portanto, o trabalho do advogado, nesse momento, também é instruir o segurado sobre quais documentos específicos da aposentadoria, cabível à sua situação, apresentar ao INSS.
Por exemplo, na aposentadoria especial deve-se apresentar o Formulário PPP e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), que comprovam a exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde ou que sua atividade colocava em risco a sua integridade física.
Na aposentadoria por invalidez/por incapacidade permanente, por sua vez, os documentos médicos comprovam a incapacidade laboral de forma permanente. Já na aposentadoria por idade rural, os documentos que comprovam o exercício da atividade como segurado especial, e assim por diante.
Ainda, é possível que ocorram situações nas quais há multiplicidade de vínculos, várias carteiras de trabalho ou outras particularidades que podem complicar a apresentação de documentos — situação que também é orientada pelo profissional de acordo com cada caso.
Contagem do tempo de contribuição
Quando o segurado pretende dar entrada na aposentadoria, deve ter a contagem do seu tempo de contribuição correta, uma vez que cada tipo de aposentadoria exige um tempo específico. A aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos para homens e 30 para mulheres, independentemente da sua idade.
Algumas situações reduzem em 5 ou mais anos o tempo de contribuição, como a aposentadoria do professor ou da pessoa com deficiência e a aposentadoria especial. Ao dar entrada no processo, além de contar corretamente o período de contribuição, o advogado deverá atestá-lo. Já imaginou a dificuldade para comprovar o tempo de trabalho em empresas que não existem mais?
Regularidade dos dados do CNIS
Seus dados presentes no CNIS estão corretos? Para dar entrada na aposentadoria, o advogado verificará, a partir da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e folhas de pagamento, se todos os dados constantes no cadastro estão corretos. Se não estiverem, isso pode impedir a concessão da aposentadoria e o profissional solicitará a correção ao INSS, apresentando um pedido específico junto com a documentação comprobatória.
Agilidade na concessão da aposentadoria
Em setembro de 2017, uma decisão da Justiça Federal conferiu atendimento prioritário à atuação dos advogados junto ao INSS. Isso significa que, se você tiver um advogado para dar entrada na aposentadoria, terá mais agilidade para conseguir o benefício. Afinal, o profissional não precisará aguardar o agendamento para dar entrada no pedido.
Em termos práticos, se o segurado sem advogado deve esperar em torno de 5 meses para dar entrada na aposentadoria, com o auxílio de um profissional esse tempo pode diminuir para 2 meses, por exemplo.
Qual é o papel do advogado no processo de aposentadoria?
Além dos pontos que já apresentamos, o advogado também é fundamental durante o processo de concessão de aposentadoria por outras razões, que vamos apresentar a seguir.
Fazer a análise do histórico de trabalho
O advogado ajuda seu cliente a se precaver de possíveis problemas, antes mesmo de ingressar com um processo judicial. Hoje, é possível encontrar diversas empresas que não fazem o preenchimento adequado ou não conservam de maneira correta os documentos trabalhistas e previdenciários de seus colaboradores.
Ocorre que tal medida é grave, pois é capaz de afetar diretamente um pedido de aposentadoria no INSS e, inclusive, fazer com que o benefício seja negado por falta de provas. Assim, o advogado já faz o histórico de trabalho de seu cliente e se atenta a documentos como:
- CNIS;
- CTPS;
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC);
- PPP — Perfil Profissiográfico previdenciário;
- entre outros.
Sem dúvidas, o advogado é o profissional responsável para analisar o histórico de trabalho do segurado e auxiliá-lo com a documentação. Além disso, essa etapa é importante para que o segurado compreenda o que deve ser feito antes mesmo de dar entrada na aposentadoria no INSS. Pois, erros podem fazer com que o benefício seja indeferido ou, ainda, concedido com um valor inferior ao que o segurado, de fato, teria direito.
Ajudar no cumprimento de exigências
Apesar de não ser obrigatório ter um advogado durante essa etapa, ao ingressar com um processo administrativo, não contar com acompanhamento profissional pode fazer com que diversos erros sejam cometidos. Já durante a etapa judicial é obrigatório ser representado por um advogado.
Isso ocorre porque o processo administrativo costuma ser a fase mais delicada para cumprir as exigências do INSS. Por isso, ter o apoio de um profissional nessa etapa pode ajudá-lo a cumprir com as exigências, já que o advogado tem experiência e conhecimento acerca da legislação, da documentação exigida e sobre o funcionamento do INSS.
Dessa forma, contar com ajuda profissional antes mesmo de ingressar com o processo administrativo no INSS é capaz de ajudá-lo a cumprir as exigências necessárias — o que faz com que o segurado não precise, posteriormente, procurar pela justiça para que seus direitos sejam assegurados.
Buscar adiantar a aposentadoria
Como vimos nos tópicos anteriores, o advogado previdenciário evita que erros sejam cometidos. Contudo, além disso, esse profissional também é capaz de adiantar o processo de aposentadoria, pois o pedido já é feito de acordo com as regras — o que, consequentemente, faz com que ele seja deferido mais rapidamente pelo INSS, já que não há a necessidade de fazer correções frequentes.
Como escolher o advogado previdenciário ideal?
Existem alguns passos que devem ser seguidos para escolher o advogado previdenciário ideal. Para tanto, é preciso que o cliente se atente aos seguintes pontos:
- analisar se o advogado é um especialista em direito previdenciário e entende sobre o tema;
- pesquisar acerca da reputação do profissional;
- verificar os cálculos do seu benefício (como aposentadoria, auxílios ou pensão) feitos pelo profissional.
Além disso, é preciso que o profissional inspire confiança, pois essa é a única forma de fazer com que o segurado fique tranquilo e saiba que o seu processo está em boas mãos. Afinal, o momento de dar entrada na aposentadoria costuma ser uma etapa muito importante na vida de um indivíduo.
Se tornou mais relevante contratar um advogado devido à Reforma da Previdência?
As normas previdenciárias, em geral, são as que mais sofrem com as mudanças na legislação, sendo difícil para os cidadãos e até mesmo para os advogados que não são especializados na área acompanhá-las. Existem muitas alterações que nem sempre se tornam de conhecimento da população, que, por sua vez, acredita que normas antigas de cálculo ou concessão de aposentadorias ainda são válidas. É o caso, por exemplo, da pensão por morte, que já sofreu diversas mudanças em suas regras.
Mais um exemplo é a Reforma da Previdência, que passou a valer no fim de 2019 e alterou diversas regras para dar entrada na aposentadoria e demais benefícios previdenciários. Os profissionais especializados na área, em geral, estão atualizados quanto à legislação e, portanto, podem instruí-lo com relação às regras que ainda valem.
Além disso, em razão da Reforma da Previdência, o profissional deve analisar se o segurado se encaixa em umas das regras anteriores, por exemplo, ou em uma das regras transitórias, que são capazes de ajudá-lo a se aposentar mais cedo.
A realidade é que a Reforma da Previdência mudou muitas regras e o contribuinte próximo de se aposentar deve se atentar a elas. Então, é importante procurar por auxílio profissional sempre que preciso, afinal, cada caso específico apresenta suas particularidades — motivo pelo qual não é possível se comparar com outras pessoas, como um vizinho ou amigo.
O advogado previdenciário é o profissional indicado para auxiliá-lo a entender sobre a sua situação na Previdência Social, as normas que estão em vigor e, é claro, oferecer a assistência necessária do início ao fim do processo de concessão de aposentadoria, seja ele administrativo ou judicial.
Como vimos, para dar entrada na aposentadoria, é importante contar com o auxílio de um bom advogado. Lembre-se de que a sua aposentadoria é fruto de anos de trabalho, sendo fundamental contar com o planejamento necessário para garantir o melhor benefício.
Se você deseja contar com o auxílio de advogados especializados para iniciar seu processo de aposentadoria, entre em contato conosco e descubra como podemos ajudá-lo!