Como aposentar

Como aposentar: um advogado agiliza a obtenção da aposentadoria?

Após anos de muito trabalho e de contribuição para a Previdência, todo trabalhador almeja a aposentadoria, embora, em algumas ocasiões, seja comum não saber como aposentar. Trata-se de um momento que representa descanso, tempo para cuidar da família e oportunidade de se dedicar a outros projetos pessoais.

Entretanto, conforme o momento para se aposentar vai se aproximando, as dúvidas também surgem: qual é o tempo necessário de contribuição, qual será o salário, quem tem direito à aposentadoria especial e como obter essas informações são alguns dos questionamentos feitos pelos segurados.

Devido às mudanças legislativas frequentes, o caminho a percorrer até tomar a decisão de requerer o benefício não é tão simples. Sendo assim, abordaremos neste post assuntos que você precisa entender sobre como aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social e o quanto um advogado é importante nesse processo. Boa leitura!

Conheça os tipos de aposentadoria

A aposentadoria é um benefício previdenciário contributivo, ou seja, só tem direito a ela quem contribui para a Previdência Social por um determinado período.

Seu objetivo é amparar o trabalhador quando ele não consegue mais exercer uma atividade laboral regular — seja por motivo de idade, por condição de saúde ou por ter completado um tempo mínimo de contribuição.

Ela está prevista na Constituição da República e apresenta diversas modalidades. Cada situação exige requisitos específicos, além de carência de 180 meses de contribuição (15 anos).

Aposentadoria por tempo de contribuição

É a aposentadoria obtida quando é atendido o tempo de contribuição mínimo, previsto em lei, além de outros requisitos. O homem que contribuir por 35 anos para a Previdência Social e a mulher que cumprir 30 anos de contribuição terão direito a essa modalidade de aposentadoria e receberão integralmente os seus proventos. Não há exigência de idade mínima.

É preciso destacar que para o cálculo do salário de benefício e renda mensal não ter a incidência do fator previdenciário, faz-se necessário que os segurados atendam à regra de transição atual de 86 pontos para a mulher e 96 pontos para o homem (soma do tempo de contribuição e idade). Trata-se de uma informação importante, pois a aplicação desse multiplicador pode reduzir os proventos.

Para obter o benefício com proventos proporcionais, é preciso ter um mínimo de 25 anos de contribuição, se mulher, ou 30 anos de contribuição, se homem — e idade de 48 e 53 anos, respectivamente, dependendo ainda de outros fatores vigentes em outras épocas. Para a aposentadoria proporcional, cada caso precisa ser analisado, devido à aplicação das legislações anteriores.

Tratando-se de pessoa com deficiência, além da carência de 180 meses, será preciso comprovar o seguinte tempo de contribuição, independentemente da idade:

  • deficiência leve: 33 anos para o homem e 28 para a mulher;
  • deficiência moderada: 29 anos para o homem e 24 para a mulher;
  • deficiência grave: 25 anos para o homem e 20 para a mulher.

Aposentadoria por tempo de contribuição do professor

Para quem tem tempo exclusivamente de magistério na Educação Infantil, no Ensino Fundamental ou no Médio, a exigência para aposentadoria com proventos integrais é de 30 anos de contribuição, se for homem, e 25 anos, se for mulher.

Aposentadoria por idade

Na aposentadoria por idade, além da carência de 180 meses, exige-se a idade mínima de 60 anos para a mulher e 65 para o homem, se trabalhadores urbanos. Para agricultor familiar, pescador artesanal e indígena, a idade para homem e mulher é reduzida em 5 anos, ou seja, respectivamente 60 e 55.

Aposentadoria especial

É a aposentadoria de quem trabalha em condições insalubres, penosas ou perigosas, isto é, em situações que expõem o contribuinte a agentes nocivos especificados em lei de maneira contínua e ininterrupta.

Conforme o agente nocivo, o tempo mínimo de contribuição poderá ser de 15, 20 ou 25 anos, independentemente do gênero. Não havendo tempo suficiente para a aposentadoria especial, será aplicada uma fórmula que converterá o tempo especial em tempo comum.

Aposentadoria por invalidez

Quando o trabalhador, por motivos de saúde, fica permanentemente impossibilitado de exercer suas atividades laborais e não pode ser reabilitado para outra função, terá direito à aposentadoria por invalidez.

Caso necessite de terceiros para cuidados básicos, terá direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício. Aqui não se exige a carência de 180 meses e a invalidez será avaliada pelo INSS a cada 2 anos. O provento será pago enquanto perdurar a condição.

Entenda como é calculado o valor do provento

Além de compreender as regras de como aposentar, é interessante saber que existe a possibilidade de obter o benefício com proventos integrais ou proporcionais. Além disso, existem diferentes tipos de cálculo, de acordo com a data de filiação do segurado ao regime e com a aplicação ou não do fator previdenciário. Não é uma fórmula simples e, para saber o valor do provento, é preciso analisar caso a caso.

Veja o que fazer e como aposentar

Assim como é exigida uma análise individual para obter o valor do benefício, o procedimento também varia de acordo com o tipo de aposentadoria.

Além dos documentos pessoais, como identidade e CPF, deverão ser anexados outros documentos necessários para comprovar a condição determinante da aposentadoria — tempo de contribuição, invalidez ou condição de pessoa com deficiência, tempo especial ou de magistério.

Em posse dos documentos, o interessado acessa a plataforma do INSS, preenche e assina o requerimento e agenda o atendimento.

Agilize seu processo de aposentadoria

Como vimos, o procedimento do pedido de aposentadoria não é tão simples e há uma grande burocracia envolvida — além de plataformas digitais que nem sempre são acessíveis àqueles que não têm desenvoltura tecnológica.

Existem no mercado profissionais jurídicos que analisam a situação do segurado e agilizam toda a documentação necessária para garantir o deferimento do benefício. São advogados que evitarão a perda de tempo e de dinheiro — pois eles também fazem os cálculos, demonstrando qual será o valor a receber.

Além disso, eles têm prioridade de atendimento nas agências do INSS, acelerando o procedimento de seus clientes. Assim, a contratação de um advogado especializado em direito previdenciário garante tranquilidade e resguarda os direitos do beneficiário, fornecendo todas as informações necessárias sobre a viabilidade e o momento adequado para requerer o benefício.

O profissional também é capaz de detectar erro na concessão ou no indeferimento da aposentadoria e pode ingressar com uma ação que visa corrigir o equívoco. Então, após entender as diferentes maneiras de como aposentar, veja a seguir 5 motivos para ter o auxílio de um advogado!

Ajuda no planejamento da aposentadoria

O planejamento é uma ferramenta importante e que deve ser usada em várias áreas da vida. Isso inclui a nossa aposentadoria.

Ao contratar um profissional especializado, é possível antecipar o melhor momento para requerer o benefício, mesmo antes de preencher os requisitos necessários de tempo de contribuição ou idade. Assim, o segurado poderá adaptar a sua renda mensal, não contribuir em excesso para o INSS e ter noção de qual é a melhor aposentadoria.

Por meio da simulação, o advogado analisará aspectos como a idade, o tempo de serviço, o quanto falta para se aposentar em diferentes modalidades, entre outros. Assim, a pessoa terá noções que a farão entender se é mais benéfico se aposentar por tempo de contribuição ou aguardar o atendimento aos requisitos necessários para a aposentadoria por idade e ter um provento maior.

Dá celeridade ao processo judicial

Com o prévio requerimento administrativo e a não concessão do benefício, será necessário ajuizar uma ação para fins de solicitação da aposentadoria devida. O advogado previdenciário e conhecedor do direito processual sabe exatamente o que fazer para que a ação se desenvolva de forma célere.

Por meio da correta fundamentação legal, das teses adequadas ao caso, da exposição dos requisitos necessários e de provas cabais, o profissional adiantará consideravelmente o processo do seu cliente beneficiário. Além disso, deverá diligenciar sempre que necessário, resguardando o eficiente andamento do processo.

Auxilia na identificação do momento certo para se aposentar

Estando a par de todas as informações referentes ao cliente, o advogado será capaz de identificar o melhor momento para o segurado requerer a sua aposentadoria. O especialista previdenciário precisa saber a idade atual do segurado, por quanto tempo contribuiu para a Previdência Social, se já exerceu atividades insalubres ou perigosas ou até mesmo se já foi trabalhador rural.

Tendo à disposição esses detalhes, o profissional acessará o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para analisar quanto tempo falta para a aposentadoria e se as informações contidas nele estão de acordo com o que foi repassado pelo beneficiário. Assim, com os dados obtidos, o parecer de qual é o melhor momento para se aposentar será repassado com precisão.

Realiza o cálculo da renda mensal

Certamente, todo segurado tem interesse em saber quais serão os seus proventos de aposentadoria. Por meio dos cálculos previdenciários, o advogado terá o resultado de quanto a pessoa receberá de benefício, além de resguardar o valor correto em caso de erro do INSS.

Basicamente, serão considerados no cálculo os 80% maiores salários de contribuição e, dependendo do tipo de aposentadoria, o fator previdenciário.

Por exemplo, no caso da aposentadoria por tempo de contribuição, o fator previdenciário é obrigatório, salvo se for atendida a regra de transição 86/96 (soma do tempo de contribuição e idade). Em contrapartida, no cálculo da aposentadoria por idade, esse fator é opcional, isto é, aplica-se apenas se for mais vantajoso para a pessoa.

Evita erros durante o processo

É dever do INSS assegurar o benefício mais vantajoso ao segurado. No entanto, não raras vezes acontecem equívocos durante o processo de concessão, os quais podem ser: erro no cálculo das contribuições ou no tempo de serviço, ausência de alguma informação no CNIS, falta de análise de documento importante, entre outros.

É normal que o cidadão comum não tenha conhecimento aprofundado a respeito dos detalhes que fazem parte do passo a passo processual do requerimento de benefício previdenciário. Sendo assim, é relevante optar por contratar um advogado especializado em direito previdenciário, o qual saberá orientar adequadamente e procederá de forma precisa.

O profissional jurídico responsável analisará toda a documentação do beneficiário e as informações contidas no CNIS, calculará o salário de benefício e a renda mensal inicial, conforme as regras do caso específico, além de outros pontos importantes. Consequentemente, com todas as nuances da situação em mãos, saberá proceder de forma eficiente e eficaz perante possíveis falhas processuais ou decisões equivocadas.

Como vimos, existem diversos tipos de aposentadoria e cada um deles tem diferentes exigências. Por isso, a contratação de um advogado pode dar a segurança de que o beneficiário precisa para compreender como aposentar no momento mais adequado. O especialista previdenciário agiliza o procedimento, derrubando as barreiras da burocracia e da incerteza.

Quer saber mais sobre o assunto ou verificar como aposentar? Entre em contato conosco e fique por dentro de tudo o que você precisa saber para garantir o seu benefício!

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