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Qual o papel do advogado para dar entrada na aposentadoria?

Se você deseja ver seu pedido de aposentadoria concedido corretamente

, é muito importante contar com o auxílio de um profissional especialista no assunto. O advogado é responsável por analisar as particularidades de cada caso concreto, seja você um eletricista, um profissional da saúde, um motorista, trabalhador rural, etc.

Quer entender o porquê esse profissional é fundamental para dar entrada na aposentadoria? Acompanhe. 

Conhecimento legal para dar entrada na aposentadoria

O advogado é essencial em todo o processo de aposentadoria, desde o seu planejamento até a concessão, especialmente porque há uma relação desigual entre o INSS e o trabalhador, ainda que o órgão seja voltado para o auxiliar. Isso ocorre, porque o cidadão não possui conhecimento legal sobre os trâmites do requerimento de benefício e sobre as burocracias.

Por isso, ao requerer seus direitos e dar entrada na aposentadoria junto ao INSS sem o auxílio de um advogado, é possível cometer erros perante o órgão, o que inviabilizaria a concessão. Esses erros podem se relacionar aos documentos necessários, à contagem de tempo de contribuição e à regularidade do CNIS.

Documentos necessários para cada caso

Para dar entrada no Requerimento junto ao INSS, o primeiro passo é definir qual tipo de aposentadoria será requerida. Cada benefício possui documentos específicos e indispensáveis para dar início ao processo, e se faltar algum deles, o INSS pode negar o pedido. Portanto, o trabalho do advogado, nesse momento, é de instruir quais os documentos específicos da aposentadoria cabível à sua situação para apresentá-los no INSS.

Na aposentadoria especial, por exemplo, deve-se apresentar o Formulário PPP e do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), que comprovam a exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde ou que sua atividade coloque em risco sua integridade física. Na aposentadoria por invalidez, os documentos médicos que comprovem a incapacidade laboral de forma permanente. Na Aposentadoria Por Idade Rural,  os documentos que comprovam o exercício da atividade como segurado especial, e assim por diante.

Pode, ainda, ocorrer situações em que há multiplicidade de vínculos, várias carteiras de trabalho ou outras particularidades que podem complicar a apresentação de documentos.

Contagem no tempo de contribuição

Quando o segurado pretende dar entrada na aposentadoria, deve ter a contagem do tempo de contribuição correta. Em cada tipo de aposentadoria há um tempo específico.

A aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos de contribuição para homem e 30 anos para mulher, independente da sua idade. Algumas situações reduzem em 5 ou mais anos o tempo de contribuição, como a aposentadoria do professor ou da pessoa com deficiência e a aposentadoria especial.

Além de contar corretamente o tempo de contribuição, o advogado, ao dar entrada na aposentadoria, deverá comprovar esse tempo. Já imaginou a dificuldade para comprovar o tempo de trabalho em empresas que não existem mais?

Regularidade dos dados do CNIS

Seus dados presentes no CNIS estão corretos? Para dar entrada na aposentadoria, o advogado verificará, a partir da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e folhas de pagamento, se todos os dados constantes no cadastro estão corretos. Se não estiverem, isso pode impedir a concessão da aposentadoria, e o profissional solicitará ao INSS a correção, apresentando um pedido específico junto com a documentação comprobatória.

Agilidade na concessão da aposentadoria

Em setembro de 2017, uma decisão da Justiça Federal conferiu atendimento prioritário à atuação dos advogados junto ao INSS. Isso significa que, se você tiver um advogado para dar entrada na aposentadoria, terá mais agilidade para conseguir o benefício. O profissional não precisará aguardar o agendamento para dar entrada no pedido. 

Em termos práticos, se o segurado sem advogado deve esperar em torno de 5 meses para dar entrada na aposentadoria, e, com advogado, o tempo cai para 2 meses.

Para dar entrada na aposentadoria, é importante contar com o auxílio de um bom advogado. Se você ainda não sabe o que considerar na hora de encontrar esse profissional, confira nossas dicas no post sobre como escolher um advogado de confiança e até a próxima. 

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