Saiba quais são os direitos de um contribuinte facultativo
O contribuinte facultativo, como o próprio nome já diz, não é um segurado obrigatório do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); ele contribui por vontade própria para ter acesso aos benefícios previdenciários. Essa é uma previsão legal e constitucional de filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Portanto, é